Ocorrerá nesta quinta-feira (12/12), no Fórum da Comarca de Jaraguá do Sul, mais uma fase do processo judicial de um homem denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por um suposto crime de injúria racial em novembro de 2023. Durante o ato judicial, serão ouvidas quatro testemunhas de acusação: a vítima, uma amiga e dois Policiais Militares, além do interrogatório do réu. Após as oitivas, as partes oferecerão as alegações finais, que podem ser orais ou escritas.

A ação penal pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça relata que, no dia 19 de novembro de 2023, por volta das 5h36, um possível ato de injúria racial ocorreu em um bar no bairro Barra do Rio Molha, em Jaraguá do Sul. Um dos homens que estava no local responde a processo por ofender a dignidade de uma mulher, utilizando-se de elementos referentes à raça e cor da vítima.

Conforme narrado na denúncia, o réu proferiu as seguintes palavras: "Você, como mulher preta, não deveria estar falando nada e nem estar usando esse tipo de roupa", referindo-se ao traje típico alemão que a vítima vestia na ocasião. Diante dos fatos apurados no inquérito policial, o acusado foi enquadrado no artigo 2º-A da Lei 7.716/1989, que trata de crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.

Injúria racial

O crime de injúria racial acontece quando há ofensa direcionada a uma pessoa específica, atingindo sua dignidade com base na sua raça, cor, religião ou origem.