O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já contabiliza 185 procedimentos de cunho político encaminhados para análise da 40ª Promotoria de Justiça da Capital após as eleições nacionais. O número foi atualizado nesta quarta-feira (4/11) e ainda pode aumentar com a chegada de novas manifestações.

O levantamento é preliminar. Segundo o Promotor de Justiça da 40ª Promotoria de Justiça da Capital Jádel da Silva Júnior, a equipe da Promotoria realizou um primeiro filtro para identificar situações que, em princípio, estariam dentro da atribuição da unidade. Na terça-feira (3/11), eram 164 atendimentos. Um dia depois, o número chegou a 185. O Promotor ressalta que a maior parte apresenta elementos relacionados à violência político-partidária, mas que isso ainda depende da análise individual de cada caso.

A atualização ocorre sete dias depois de o MPSC orientar a população a denunciar casos de discriminação, ameaças e perseguições motivadas por questões políticas. Na ocasião, entre as situações relatadas estavam boicotes a estabelecimentos comerciais em razão do posicionamento político de seus proprietários, incitação à demissões, recusa de atendimento ou hospedagem, manifestações xenofóbicas e outras condutas motivadas por divergências ideológicas. “O volume de manifestações recebidas mostra que é necessário olhar com atenção para essas situações. A divergência política faz parte do ambiente democrático, mas ela não pode servir de justificativa para ameaças, perseguições, constrangimentos, agressões ou discriminação. Estamos analisando cada caso individualmente para identificar aqueles que efetivamente se enquadram na atribuição da Promotoria", destaca o Promotor de Justiça. 

O que é violência político-partidária?

Desde 2024, a 40ª Promotoria de Justiça da Capital tem atribuição estadual para atuar na apuração de infrações penais relacionadas à violência político-partidária. São casos de violência física ou moral, inclusive crimes contra a honra, motivados direta ou indiretamente por questões políticas, eleitorais ou partidárias, intolerância ideológica ou inconformismo dirigido a valores e instituições do Estado Democrático de Direito.

Na prática, podem estar nesse contexto ameaças, perseguições, constrangimentos, agressões e atos de discriminação praticados para intimidar pessoas ou grupos em razão de suas convicções políticas. Crimes eleitorais, crimes militares, violência doméstica, processos de competência do Tribunal do Júri e casos de competência originária do Tribunal de Justiça não estão entre as atribuições dessa Promotoria especializada. A existência de motivação política, porém, não significa automaticamente que determinada conduta configure crime. O próprio MPSC já destacou que, em casos como boicotes, por exemplo, a análise jurídica depende das circunstâncias concretas.

Como denunciar

As denúncias podem ser apresentadas ao MPSC. O canal preferencial é a Promotoria de Justiça do município onde ocorreu o fato. Também é possível registrar uma manifestação pela Ouvidoria. O cidadão deve informar, sempre que possível, o que aconteceu, onde e quando ocorreu, quem são os envolvidos e apresentar documentos, fotos ou outros elementos que possam contribuir para a análise.