O Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deu início à busca ativa pelos órfãos de feminicídios ocorridos no Estado entre 2020 e 2024, período analisado pelo Mapa do Feminicídio. Os registros reunidos até o momento apontam idades entre 4 e 52 anos. A faixa etária predominante está entre 4 e 13 anos, representando aproximadamente 60% dos casos localizados.
 
Conforme a Coordenadora-Geral do NEAVIT, Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, todos os órfãos identificados serão contatados, independentemente da idade. Nos casos envolvendo crianças e adolescentes, a abordagem ocorrerá prioritariamente por meio dos responsáveis legais.
 
"As informações levantadas incluem dados pessoais, localização e formas de contato, o que permitirá às equipes regionais do NEAVIT iniciar a aproximação com essas vítimas indiretas do feminicídio, compreender suas necessidades e promover os encaminhamentos necessários à rede de proteção", explicou Chimelly.
 
A iniciativa tornou-se possível após um diagnóstico inédito realizado pelo MPSC no âmbito do Mapa do Feminicídio. Em seguida, um Termo de Cooperação Técnica firmado com a Polícia Científica permitiu localizar os primeiros dados dos filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio e estruturar uma estratégia de atendimento voltada a esse público.
 
O trabalho busca enfrentar uma lacuna evidenciada pelo próprio estudo. O Mapa do Feminicídio mostrou que 45,9% das mulheres vítimas de feminicídio tinham filhos em comum com o agressor. Nesses casos, a violência produz um impacto que vai além da perda da mãe, já que crianças e adolescentes muitas vezes também perdem a convivência com o pai, responsabilizado criminalmente pelo crime. O relatório aponta ainda a necessidade de aprimorar os registros e o acompanhamento desses órfãos para garantir atendimento adequado e acesso à rede de proteção.
 
"Com a localização desses órfãos é possível viabilizar o acesso a benefícios sociais, como a pensão especial destinada a dependentes de vítimas de feminicídio, além de garantir atendimento psicológico e acompanhamento pela rede de saúde", disse a Promotora de Justiça. 
 
A partir desse levantamento, cada unidade regional dará continuidade ao trabalho de acolhimento e orientação. A iniciativa busca ampliar o alcance dos serviços oferecidos pelo NEAVIT e garantir que filhos e dependentes de vítimas de feminicídio tenham acesso ao suporte necessário para reconstruir seus projetos de vida após a perda.
 
Pensão especial
 
A pensão especial é destinada a crianças e adolescentes menores de 18 anos que ficaram órfãos em decorrência do feminicídio. O benefício foi criado pela Lei nº 14.717/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 12.636/2025, com a finalidade de assegurar condições mínimas de subsistência e proteção.