MPSC fala sobre sustentabilidade no lançamento da 13ª Semana Lixo Zero em Joinville

A construção de cidades mais sustentáveis passa pela participação de toda a sociedade. Com esse foco, foi lançada a 13ª edição da Semana Lixo Zero Joinville, iniciativa que busca promover a redução da geração de resíduos, incentivar hábitos de consumo conscientes e fortalecer a responsabilidade compartilhada na preservação do meio ambiente. O evento marcou o início da mobilização que será realizada entre os dias 6 e 15 de novembro, reunindo instituições públicas, empresas, organizações da sociedade civil e cidadãos em torno da pauta socioambiental. 

Representando o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende, titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul e Coordenadora Estadual do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), participou do painel “Um território, muitos protagonistas: Olhares e ações pela sustentabilidade”. O debate reuniu especialistas de diferentes áreas, como poder público, educação, reciclagem, empreendedorismo, conservação da natureza e desenvolvimento sustentável. 

A Coordenadora do GAEMA explicou que “o Ministério Público tem a missão constitucional de defender a ordem jurídica e o meio ambiente ecologicamente equilibrado, mas o paradigma dessa atuação transformou-se profundamente. Superamos o modelo focado estritamente na punição posterior ao dano para consolidar uma atuação preventiva, indutora de políticas públicas e resolutiva”. 

Ela evidenciou que “a atuação está na salvaguarda contínua da nossa flora nativa da Mata Atlântica, da fauna silvestre e dos espaços territorialmente protegidos, como as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Unidades de Conservação. Essa vigilância ganha relevância ímpar nos nossos ecossistemas costeiros, manguezais, restingas e bacias, como a Baía da Babitonga, que demandam a aplicação rigorosa do princípio da precaução frente à pressão de grandes empreendimentos”. 

A proposta do encontro foi justamente demonstrar que a transformação de um território depende da atuação conjunta de diversos setores da sociedade e da compreensão de que cada cidadão tem um papel fundamental na preservação dos recursos naturais. 

"A proteção da biodiversidade não constitui obstáculo ao desenvolvimento econômico. Trata-se de requisito indispensável para que o desenvolvimento ocorra de forma duradoura, respeitando os limites ecológicos do território e os direitos das futuras gerações." 

Ao ser questionada sobre Ordem Urbanística e Governança Climática, a Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende disse que "não há planejamento urbano legítimo sem consideração dos riscos climáticos, da proteção dos recursos naturais e da qualidade de vida das comunidades locais. O Ministério Público atua para assegurar que os instrumentos de planejamento territorial sejam efetivamente cumpridos e orientados pelo interesse coletivo”. 

Tratou sobre a Gestão de Resíduos Sólidos e a Meta Lixo Zero, argumentando que o resíduo não deve ser visto como problema, mas como recurso econômico e ambiental quando corretamente segregado, reciclado ou compostado. "A Política Nacional de Resíduos Sólidos exige responsabilidade compartilhada entre poder público, setor produtivo e consumidores, cabendo a todos assumir seu papel na cadeia de gestão dos resíduos". 

Sobre educação ambiental, ela evidenciou que "a proteção ambiental mais eficiente é aquela que dispensa a intervenção repressiva porque nasce da consciência coletiva e da educação cidadã. Educação ambiental não é conteúdo acessório; é instrumento estratégico de transformação social e de prevenção de conflitos ambientais”. 

A Promotora de Justiça também abordou temas como logística reversa e resíduos eletroeletrônicos, ciência, engenharia e licenciamento ambiental, ODS, ESG e governança, manguezais e restingas, resolutividade e TACs, cidadania e controle social. Ela reforçou que “o cidadão não é mero espectador da proteção ambiental; ele é protagonista e fiscal permanente do interesse público”. 

Ao finalizar sua participação, também tratou da atuação do MPSC frente à questão da preservação e proteção ambiental da Praia do Sumidouro, onde está prevista a instalação de um porto privado. O empreendimento prevê a ocupação de aproximadamente 110 hectares de área preservada e a movimentação de até 20 milhões de toneladas de cargas por ano. 

"A missão constitucional do Ministério Público é assegurar que o desenvolvimento econômico, a proteção da natureza e a dignidade humana caminhem juntos. Não se trata de escolher entre prosperidade e preservação, mas de construir um futuro em que ambas sejam indissociáveis. Proteger o meio ambiente é proteger a saúde, a economia, a qualidade de vida e o direito das futuras gerações. Essa é uma responsabilidade compartilhada entre instituições e sociedade”, finalizou. 

Semana Lixo Zero 

A iniciativa é um movimento que incentiva a reflexão sobre os impactos do consumo e do descarte inadequado de resíduos, promovendo práticas voltadas à redução, reutilização, reciclagem e compostagem. Em Joinville, a iniciativa consolidou-se como uma das principais mobilizações socioambientais da região, estimulando mudanças de comportamento e fortalecendo ações de educação ambiental. 

A programação também apresentou as novidades da edição de 2026 e abriu o cadastro de iniciativas que irão compor a agenda colaborativa da campanha. A proposta é incentivar que escolas, empresas, órgãos públicos, organizações não governamentais, coletivos comunitários e cidadãos promovam atividades voltadas à conscientização e ao correto manejo dos resíduos sólidos. 

Organizada pelo Coletivo Joinville Lixo Zero, a mobilização já impactou mais de 120 mil pessoas ao longo de sua trajetória, por meio de aproximadamente mil ações gratuitas. Além de ampliar a conscientização ambiental, a iniciativa contribui para o fortalecimento da reciclagem, da compostagem e da economia circular, demonstrando que pequenas atitudes individuais, quando somadas, podem gerar resultados significativos para a sustentabilidade. 

No lançamento, além da participação da Promotora de Justiça, o painel contou com a presença da professora doutora Janaina Karine Andreazza, da UniSociesc; da gestora ambiental Mônica Tomasi, da Reset Descarte Tecnológico; da gestora de eventos Débora Cristina Jung, da Revoada dos Bandos; do presidente da Cooperativa de Trabalho e Reciclagem Recicla, Anderson Ramalho da Silva; e da coordenadora-geral do Movimento Nacional ODS Santa Catarina, Luciana Marotto Homrich. A mediação foi conduzida por Arthur Rancatti, diretor executivo do Coletivo Joinville Lixo Zero. 

Sobre o GAEMA O MPSC criou o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) para apoiar Promotorias de Justiça em casos ambientais e urbanísticos complexos e de grande impacto. O grupo oferece suporte técnico, jurídico e estratégico, atuando inicialmente em duas frentes: saneamento básico e casos ambientais de alta complexidade, como grandes empreendimentos, danos ambientais relevantes e conflitos territoriais. O objetivo é tornar a atuação do MPSC mais especializada, integrada e eficiente.