Por meio da articulação entre diversas instituições, o Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) atua em Santa Catarina na indução, estruturação e fiscalização de políticas públicas de proteção animal e na promoção de ações educativas de conscientização.

Coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina, o GEDDA é integrado por cinco Promotores de Justiça e cinco entidades que buscam  debater e discutir iniciativas e alinhar estratégias. As entidades são: Conselho Regional de Medicina Veterinária, Polícia Militar Ambiental catarinense, Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e Instituto Ambiental Ecosul.

A Coordenadora do GEDDA, Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, destaca que a atuação coordenada das instituições é essencial para atingir os objetivos do Grupo. "Ter a parceria de outras entidades representa agregar perspectivas diversas no combate aos maus-tratos contra os animais tanto domésticos quanto silvestres. Temos reuniões periódicas aproximadamente a cada 40 dias. Nesses encontros discutimos estratégias de atuação conjunta, como por exemplo o enfrentamento epidemia de esporotricose, e o andamento dos projetos capitaneados pelo grupo". Hoje em dia cinco entidades integram o GEDDA. A partir de convite do Procurador-Geral de Justiça e após a celebração de termo de cooperação ou instrumento semelhante, outras instituições podem fazer parte.

Criado em 2011, a princípio, o GEDDA tinha o objetivo de oferecer suporte técnico e jurídico para a atuação das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, além de trabalhar junto entidades do setor auxiliando na definição e no planejamento de estratégias ligadas ao tema. Em 2025, por meio do Ato 578/2026/PGJ, o Grupo foi reestruturado. Além das funções anteriores, o GEDDA, vinculado ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, passou a atuar como órgão de execução, em colaboração com o Promotor de Justiça ou Promotora de Justiça com atribuição natural. De julho a outubro de 2026 já foram instalados 29 procedimentos junto às Promotorias de Justiça. Leia mais aqui. 

Estrategicamente, o GEDDA atua na indução, estruturação e fiscalização de políticas públicas de proteção animal por meio da iniciativa MP Guardião da Vida Animal. Já no âmbito preventivo, o Grupo fomenta a conscientização população tanto por meio do projeto ELO (Educação e Escuta para a Proteção Animal e Cidadania Digital) quanto através das atividades promovidas pela iniciativa GEDDA nas Escolas. Confira mais informações abaixo.

Representantes das entidades parceiras

O Capitão do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, Capitão PM Bruno Berretta Teixeira, destaca a importância da participação no GEDDA. “Nós fortalecemos a integração entre as instituições, promovemos o debate sobre os direitos e a preservação dos animais e aprimoramos as ações de prevenção e combate aos crimes ambientais. Essa atuação conjunta contribui para a proteção da fauna, a responsabilização dos infratores e a construção de uma sociedade mais consciente, ética e comprometida com o bem-estar animal e a preservação da vida.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-SC), Moacir Tonet, reitera que “proteger os animais é uma responsabilidade compartilhada, que exige comprometimento e união de esforços. Fazer parte do GEDDA permite ao CRMV-SC colaborar com sua experiência técnica, trocar conhecimentos e construir, junto às demais entidades, caminhos para ampliar a proteção, a saúde, o respeito e o bem-estar animal”.

A técnica em controle ambiental do IMA, Ana Verônica Cimardi, explica que a instituição pode colaborar com o GEDDA especialmente em questões relacionadas à proteção de animais silvestres. “A importância da participação do IMA se dá por situações que porventura envolvam a temática sobre animais silvestres. Com nossa experiência, podemos colaborar com o atendimento e destinação desses animais em casos de maus tratos, por exemplo”.  

O Presidente do Instituto Ambiental ECOSUL, Halem Guerra Nery, acredita que o “instituto representa o movimento de defesa animal catarinense no GEDDA e contribui com a experiência deste enorme contingente de ativistas, na minimização dos impactos da irresponsabilidade da sociedade e da inoperância ainda de parte do poder público para com os animais em geral”.

A Diretora Técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Médica Veterinária Vania Plaza Nunes, avalia como essencial a participação da sociedade civil para proteção e defesa dos animais junto ao Ministério Público. “Essa proposta    favorece a aplicação do conhecimento científico sobre as diferentes espécies nas discussões do trabalho pelos animais no MP catarinense. Para o Fórum Animal fazer parte desse grupo de trabalho demonstra que os 26 anos de nossa atuação nas múltiplas pautas pelo direito, defesa e proteção de todos os animais onde quer que estejam são valorosos e reconhecidos pelo MPSC”. 

Projetos do GEDDA

MP Guardião da Vida Animal

Lançado em julho deste ano, o projeto MP Guardião da Vida Animal busca induzir, estruturar e fiscalizar políticas públicas de proteção animal nos municípios catarinenses. Entre as ações previstas estão o monitoramento e a fiscalização de casos de maus-tratos e abandono, a promoção de campanhas de castração gratuita em parceria com os municípios, a capacitação de servidores públicos, a criação de canais de denúncia, o incentivo à elaboração de legislações municipais específicas e o estabelecimento de programas de registro e identificação de animais domésticos.

O projeto foi concebido a partir de um estudo realizado pelo GEDDA com base em dados oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública. O levantamento analisou a taxa de ocorrências de maus-tratos por 100 mil habitantes e elaborou um ranking consolidado dos municípios com maior incidência proporcional de registros no período de 2023 a 2025. A partir dos dados, o MPSC traçou uma estratégia para atuar junto às cidades. 

Projeto ELO

O projeto ELO - Educação e Escuta para a Proteção Animal e Cidadania Digital, foi concebido a partir da compreensão de que a violência contra os animais está frequentemente associada a outras formas de violência e que a construção de uma cultura de empatia e responsabilidade deve começar desde cedo, especialmente no ambiente escolar. A proposta também dialoga com os desafios da cidadania digital, tema cada vez mais presente na rotina de crianças, adolescentes e suas famílias.

A iniciativa será desenvolvida por meio de três eixos principais: ações educativas nas escolas, produção de materiais institucionais voltados à proteção animal e à cidadania digital, e formação de uma rede estruturada para expansão e fortalecimento da iniciativa. A execução contará com atuação integrada do GEDDA, do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), da Coordenadoria de Comunicação Social (COMSO) e de outros parceiros institucionais.