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Um protocolo inédito no Brasil, com orientações para a escuta humanizada e não revitimizadora da mulher em situação de violência, foi lançado na tarde desta quinta-feira (12/08) com a participação de diversas instituições. No evento virtual, presidido pelo Juiz-Corregedor Rodrigo Tavares Martins, do Poder Judiciário de Santa Catarina, foi lançada ainda a Cartilha "Mulheres, vocês têm direitos". Tanto o Protocolo quanto a Cartilha são materiais elaborados pelo Grupo de Trabalho interinstitucional, formado por integrantes do Ministério Público de Santa Catarina, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e de organizações da sociedade civil.

O Procurador de Justiça Ivens José Thives de Carvalho, Corregedor-Geral do MPSC, afirmou que "a iniciativa é um ato de defesa dos direitos de todas as mulheres brasileiras. Muitas vezes reviver o ato, falar sobre ele e expor o próprio corpo a exames são momentos tão ou até mais dolorosos do que aquele da prática do crime. Por isso, quando a Justiça quer verdadeiramente se fazer presente, ela deve redobrar as cautelas para que a vítima não seja duplamente prejudicada".

"O protocolo", explicou a desembargadora Soraya Nunes Lins, Corregedora-Geral da Justiça, "tem o objetivo de integrar os procedimentos relacionados à atuação de todos os operadores do sistema de justiça nos processos de investigação de crime ou de apuração de ato infracional contra as mulheres". Com isso, segundo ela, o documento auxiliará no aprimoramento da prestação jurisdicional, humanizando o atendimento prestado à vítima no decorrer de todo o andamento processual, em especial durante a sua oitiva em audiência, assegurando-lhe acesso prévio à informação, tratamento especializado, humanizado e não revitimizador. Além disso, o protocolo servirá também para a mulher que se encontra na condição de parte, testemunha, informante ou interessada.

Por sua vez, a cartilha explica, de forma simples e didática, as questões processuais em caso de violência de gênero, bem como os direitos que a vítima possui e como deve fazer para usufruí-los. O material aborda alguns aspectos da Lei Maria da Penha, mas não fica limitado a isso. O foco principal é a apresentação de informações importantes sobre o andamento do processo judicial em que a mulher figura como vítima de violência, e as providências que são adotadas depois da denúncia.

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O juiz-corregedor, Rodrigo Tavares Martins, fez questão de ressaltar o ineditismo da iniciativa e a importância do material ter sido produzido por diversas instituições de forma plural e democrática. "Nosso foco, desde o início, foi o bem-estar das mulheres e não das Instituições. As vítimas já sofrem com o delito, não podem sofrer ainda mais", disse. O magistrado adiantou que o Protocolo será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  Para a desembargadora Salete Sommariva, coordenadora da Cevid, "as ações deste tipo são fundamentais para a proteção integral da mulher, para a construção plena da cidadania e para equidade de gênero". 

Já a advogada Giane Brusque Bello, representante das Comissões do Direito da Vítima e de Combate à Violência Doméstica da OAB, que participa do GT, disse que a meta agora é a efetivação do protocolo. Para ela, a cartilha e protocolo "são instrumentos importantes na direção de uma sociedade mais justa".  A defensora pública Glenda Rose Gonçalves Chaves, subcorregedora da Defensoria Pública, frisou que o protocolo é "um documento de vanguarda que será relevante para todo o Brasil e servirá para nortear e estimular uma cultura de respeito às mulheres".  Neste mesmo sentido se manifestaram a Procuradora de Justiça Eliana Volcato Nunes, coordenadora do Movimento MP - Mulheres; a magistrada Naiara Brancher, representante da CEVID; a defensora pública Anne Teive Auras, Representante do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública.  

Além dos citados, participaram do lançamento a magistrada Janiara Maldaner Corbetta, 1ª Vice Presidente da AMC; a promotora de justiça Fernanda Broering Dutra - representante da corregedoria do MPSC; o promotor de justiça Jádel da Silva Júnior, coordenador do CCR/MPSC; a magistrada Fernanda Pereira Nunes - representante da Associação dos Magistrados Catarinenses; e os  Integrantes da assessoria técnica: Adriana Kátia Ternes Moresco, Alex Marcelo Poffo, Amanda Rosa Liermann, Cícero Diogo Meneguzzi Metz, Dayanne Marlies Fischer, Jéssica Heloisa Cardoso, Kédma de Souza e Michelle de Souza Gomes Hugill.

Os documentos podem ser acessados por meio deste link e o vídeo que trata do assunto no portal do TJSC no Youtube.

Baixe a Cartilha "Mulheres, vocês têm direitos" (Clique aqui)

Baixe o "Protocolo com orientações para a escuta humanizada e não revitimizadora da mulher em situação de violência (Clique aqui)"