O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, apresentará, na próxima terça-feira (4/4), o Relatório de Gestão Institucional (RGI) de 2022 do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A apresentação acontecerá na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), a partir das 15h.  

O RGI tem como objetivo reunir os dados referentes à atuação do MPSC nos anos de 2021 e 2022. Após a apresentação, o documento estará disponível neste link. 

Na apresentação, serão divulgados os principais resultados de produtividade da Instituição, como dados sobre o atendimento feito ao público, incluindo o apoio prestado às vítimas de crimes, com cerca de 300 pessoas atendidas, sendo a maior parte mulheres vítimas de violência doméstica. Além disso, foram 25.125 cidadãos atendidos pelas Promotorias de Justiça, 13.454 pelo ChatBot Catarina e 4.128 pelo Setor de Atendimento ao Cidadão (SEAC).  

O Procurador-Geral de Justiça também apresentará os resultados da indução da política pública que auxiliou na aprovação do ICMS Educacional, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação de Santa Catarina. O investimento de R$ 17 milhões com o Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) em projetos que incentivam a resolutividade também será um dos resultados abordados.  

Esses são alguns números e informações que serão apresentados aos Deputados e Deputadas estaduais. De acordo com o art. 101 da Constituição Estadual, a apresentação do Relatório de Gestão Institucional (RGI) tem como objetivo dar transparência às atividades administrativas da instituição e à atuação das Procuradorias e Promotorias de Justiça. 

Serviço: 

O que: Apresentação do Relatório de Gestão Institucional (RGI) 
Quando: Terça-feira (4/4), às 15h 
Onde: Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), no Plenário Deputado Osni Régis - Palácio Barriga Verde, em Florianópolis.