O Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) é responsável por dar suporte técnico-jurídico ao trabalho dos Promotores(as) de Justiça com atribuição na área em todo o Estado.
Desenvolve, também, programas e campanhas educativas voltadas à sua área de atuação: defesa dos direitos humanos, com destaque para o direito a proteção das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, fiscalização dos atos de instituição e gestão de entidades do terceiro setor.
Coordenador do CDH: Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos
Edifício Casa do Barão, 5º andar. Av. Prof. Othon Gama D'Eça, 900 - Centro, Florianópolis.
Campanha para afastar conceitos equivocados e atitudes discriminatórias contra pessoas com autismo. Hoje, cerca de 2 milhões de brasileiros estão dentro do transtorno do espectro autista.
O programa TEAR, executado pelo CIJE e pelo CDH, propõe ampliar o escopo de atuação do Programa NISA, para outras demandas sociais e políticas públicas inerentes às áreas de atuação dos referidos Centros de Apoio, utilizando-se dos instrumentais e materiais já desenvolvidos e outros que serão elaborados no decorrer da implantação deste projeto.
O CDH incentiva a instituição e regularização de Fundos Municipais da Pessoa Idosa em todos os municípios do Estado. Trata-se de uma importante ferramenta para obter recursos com destinação exclusiva a política públicas de atenção às pessoas idosas. Com o Fundo estruturado - a exemplo do que acontece com os Fundos Municipais da Infância e Adolescência (FIA) -, é possível, além de doações em geral, receber doações efetuadas quando das declarações anuais do Imposto de Renda.
O Programa, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, é parte da prioridade de atuação prevista no Plano Geral de Atuação 2024-2025: Fomento ao mapeamento dos serviços de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas e Residências Inclusivas no Estado e nos Municípios, buscando prestar suporte às Promotorias de Justiça no diagnóstico, reordenamento e fortalecimento dos serviços de acolhimento para pessoas com deficiência no estado de Santa Catarina.
Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência no Estado de Santa Catarina.
Este programa tem como objetivo fornecer às Promotorias de Justiça subsídios para atuação no velamento de Fundações, a partir do esforço conjunto do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) e do Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT).
O programa tem como objetivo entregar às Promotorias de Justiça um diagnóstico da política de assistência social dos municípios da comarca, com sugestões destinadas à atuação resolutiva e ao fomento da articulação em rede e à elaboração de fluxos e protocolos entre as instituições.
Análise da ausência de cotas raciais em âmbito municipal, discutindo igualdade material, proteção insuficiente dos direitos fundamentais e cabimento do mandado de injunção como instrumento de concretização constitucional.
AcessarRevista da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP
AcessarContribuições para a implementação da LDB alterada pela lei 10.639/2003
AcessarOrientações sobre os passos necessários para a estruturação dos Conselhos.
AcessarOrientações sobre os passos necessários para a estruturação dos Conselhos.
AcessarInstrumento aos cuidadores de pessoas da terceira idade que residem numa ILPI.
AcessarDefesa dos direitos das pessoas em situação de rua.
AcessarEstudo aprofundado sobre a experiência de Franca/SP, com análise do funcionamento, resultados, custos e articulação em rede, destinado a subsidiar a implementação de iniciativas semelhantes em Santa Catarina.
AcessarLevantamento que identifica fatores estruturais comuns e evidências recentes, destacando estratégias para superação da situação de rua, a exemplo do Moradia Primeiro
AcessarAção em que o STF reconheceu a necessidade de enfrentamento das violações estruturais de direitos da PSR e determinou a implementação efetiva da política nacional, impondo medidas aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
AcessarApresenta a Política Nacional de Cuidados e diagnostica a oferta de serviços de cuidado em Santa Catarina, com foco nas pessoas idosas e pessoas com deficiência.
AcessarOrienta a implementação de política que coloca o acesso imediato à moradia como ponto de partida para a superação da situação de rua.
AcessarOrienta sobre os direitos das pessoas idosas no transporte rodoviário interestadual, incluindo gratuidade e desconto mínimo de 50% nas passagens.
AcessarApresenta a curatela como medida excepcional e proporcional, e a tomada de decisão apoiada como alternativa que privilegia o exercício da capacidade e o protagonismo da pessoa idosa.
AcessarAborda a necessidade de integração entre saúde, assistência social e sistema prisional; e, propõe fluxos específicos de atendimento e preparação para a saída, objetivando evitar o retorno à situação de rua.
AcessarApresenta a experiência de São José com a implementação de banco de curadores para pessoas idosas através de abordagem multidisciplinar.
AcessarApresenta os principais direitos da pessoa idosa e o orienta sobre como conhecer, reivindicar e promover a efetivação desses direitos.
AcessarOrienta sobre a criação, regularização, gestão e captação de recursos dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa. Explica também como tornar os fundos aptos a receber doações dedutíveis do Imposto de Renda.
AcessarAborda o etarismo, desconstruindo mitos e estereótipos associados à velhice e promovendo reflexão sobre práticas discriminatórias muitas vezes naturalizadas.
AcessarReforça a proteção dos direitos humanos das pessoas em situação de rua condenando a discriminação, a violência, a estigmatização e a criminalização dessa condição.
AcessarAnálise da viabilidade de criação de um banco multidisciplinar de curadores dativos em Santa Catarina, comparando experiências nacionais e alternativas ao modelo centrado exclusivamente na advocacia.
AcessarProtocolo de Rede Intersetorialde Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência noEstado de Santa Catarina (Protocolo PISC).
AcessarCartilha sobra a atuação do MPSC na estruturação e fiscalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
AcessarEsta cartilha apresenta os principais pontos da norma de acessibilidade para edificações NBR:9050/2015.
AcessarAdoção de tabelas específicas para avaliação da acessibilidade em prédios de uso público.
AcessarAdoção de tabelas específicas para avaliação da acessibilidade em prédios de uso público.
AcessarPublicação integra Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa.
AcessarEsta cartilha apresenta algumas informações básicas e necessárias para compreensão da realidade que envolve a pessoa com deficiência.
AcessarDireito à acessibilidade, ao atendimento prioritário, ao concurso público, à educação inclusiva, à saúde, à tomada de decisão apoiada e à curatela
AcessarNessa página você tem acesso a: orientações técnicas, normas, modelos, estatutos e outras informações
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