Projeto Guardião avança em SC e mobiliza Promotorias para fortalecer a proteção animal

Quase dois meses após o lançamento do Projeto Guardião, iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), municípios catarinenses começaram a mapear os principais desafios relacionados à proteção animal e as ações necessárias para enfrentar uma realidade ainda marcada por casos recorrentes de maus-tratos.

Até o momento, Promotorias de Justiça de 17 municípios, entre eles Palhoça, Jaguaruna e Campo Novos, aderiram ao projeto. Nas comarcas participantes, foram instaurados procedimentos administrativos para identificar as necessidades locais e diagnosticar fragilidades nas políticas públicas existentes. Com base nesse levantamento, o Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) está auxiliando na estruturação de medidas voltadas ao bem-estar animal em cada cidade.

"Nosso objetivo é apoiar os municípios na construção de políticas públicas permanentes voltadas à proteção animal. Isso envolve ações como controle populacional ético, identificação e registro de animais, fortalecimento da fiscalização, educação para a guarda responsável e estruturação de serviços que garantam mais proteção e bem-estar aos animais", explica a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, coordenadora do GEDDA.

As Promotorias de Justiça participantes também estão sendo capacitadas para atuar no Projeto Guardião. O foco será o aprimoramento do uso das ferramentas jurídicas e administrativas disponíveis, além da disseminação de estratégias capazes de induzir a implementação de políticas públicas efetivas de proteção animal.

Segundo a coordenadora do GEDDA, o número de Promotorias interessadas em participar da iniciativa continua crescendo. "Não é possível enfrentar os maus-tratos apenas com ações pontuais. A proteção animal exige planejamento, investimento e políticas públicas permanentes. É esse caminho que o Projeto Guardião busca estimular nos municípios catarinenses."

Quando o diagnóstico local for concluído, o MPSC, por meio do GEDDA, acompanhará a implementação das políticas públicas e sua evolução, buscando resultados efetivos e sustentáveis para a proteção animal nos municípios participantes.

Coordenado pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), o Projeto Guardião foi lançado em julho de 2026 com o objetivo de fortalecer a proteção animal em Santa Catarina por meio da conscientização, da estruturação e da fiscalização das políticas públicas municipais voltadas à causa animal. A iniciativa atua em parceria com as Promotorias de Justiça de todo o estado, incentivando a adoção de medidas efetivas de prevenção e combate aos maus-tratos e o aperfeiçoamento dos serviços públicos destinados ao bem-estar animal.

A criação do projeto foi motivada por um estudo realizado pelo GEDDA que identificou a recorrência de casos de maus-tratos a animais em diversas regiões catarinenses, entre 2023 e 2025. Os dados evidenciaram a necessidade de uma atuação mais estratégica e coordenada do MPSC para estimular a implementação de políticas públicas capazes de enfrentar esse cenário.

O levantamento, elaborado a partir de informações da Secretaria de Estado da Segurança Pública, apontou os municípios com as maiores taxas de ocorrências de maus-tratos a animais por 100 mil habitantes. Palhoça lidera o ranking estadual, com média de 244,78 casos por 100 mil habitantes. Na sequência aparecem Jaguaruna, com 221,26 ocorrências, São José, com 208,55, Garopaba, com 172,24, e Campos Novos, com 171,83 casos por 100 mil habitantes.

Quando realizado, o estudo revelou fragilidades nas políticas públicas de proteção animal em diversos municípios catarinenses.

O Projeto Guardião foi estruturado para apoiar e orientar os municípios na adoção de ações permanentes de proteção animal, contribuindo para a prevenção de violações, o fortalecimento da fiscalização e a construção de políticas públicas mais eficientes e integradas em todo o território catarinense.

Promotorias que aderiram ao Projeto Guardião:

• 4ª PJ de Palhoça
• 1ª PJ de Jaguaruna
• 3ª PJ de Campos Novos
• 1ª PJ de Garopaba
• 22ª, 26ª, 28ª e 32ª PJs de Florianópolis
• Belmonte (PJ de Descanso)
• PJ de Lauro Muller
• PJ de Mondaí 
• PJ de Cunhã Porã
• PJ de Bom Retiro
• 4ª PJ de Gaspar
• 1ª PJ de Xaxim
• 1ª PJ de Orleans
• PJ de Curitibanos
• PJ de Balneário Barra do Sul
• PJ de Taió
• PJ de Navegantes