Prêmio José Daura: Apadrinhamento Familiar chega até cidades do Vale do Itajaí

Este é o quinto projeto apresentado de uma série que começou a ser divulgada nesta terça (01/10). A série de notícias e vídeos, produzidos pela Coordenadoria da Comunicação Social (COMSO) do MPSC, com os dezenove projetos homologados para concorrer ao prêmio José Daura do MPSC será divulgada nas nossas redes sociais e no nosso Portal diariamente. Serão dois projetos por dia e por ordem de certificação no Programa Transformação - programa que avalia e certifica os projetos a participarem do Prêmio.

O projeto "Apadrinhamento Familiar" é um dos 19 projetos homologados para participar da 3ª edição do Prêmio José Daura. Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o programa de apadrinhamento proporciona vínculos afetivos estáveis para os meninos e meninas que vivem em instituições. Esse serviço é um modo de estimular, pelo convívio externo, o desenvolvimento social, emocional e educacional das crianças e adolescentes acolhidos.

A Comarca de Ascurra abrange os municípios de Ascurra, Apiúna e Rodeio, no Vale do Itajaí, e não contava com o apadrinhamento. Nas cidades, já havia em média 14 crianças e adolescentes em acolhimento institucional ou familiar.

Desde que o programa foi impulsionado com a atuação da Promotora de Justiça Cristina Nakos, a visibilidade do serviço aumentou e sensibilizou a comunidade. Nove crianças e adolescentes já foram acolhidos, além de oito padrinhos e madrinhas que foram habilitados a participarem do serviço.

Através do Termo de Cooperação Técnica n. 020/2018/MP, assinado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), atual Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), a Federação Catarinense de Municípios (FECAM), a Defensoria Pública do Estado e a OAB Seccional de Santa Catarina, foram definidas diretrizes e critérios mínimos para o funcionamento e a supervisão do programa.

Por sua iniciativa em cuidar e proteger as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, o projeto está concorrendo ao Prêmio José Daura deste ano. No dia 7 de novembro serão divulgados os 5 finalistas. O vencedor da terceira edição será conhecido no dia 13 de dezembro, durante as comemorações do Dia do Ministério Público.

Prêmio José Daura

O Prêmio José Daura, que acontece em sua 3ª edição, foi criado com o objetivo de estimular e disseminar a atuação inovadora e resolutiva, orientada por uma cultura institucional direcionada para a entrega de resultados socialmente relevantes.

José Daura, que cedeu o direito do uso do seu nome para o prêmio, é o ex-Procurador-Geral de Justiça vivo mais antigo do país. Ele foi o Promotor de Justiça do processo do linchamento, crime que aconteceu em Chapecó em 1950 e contou com repercussão mundial.