O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requisitou a instauração de dois inquéritos policiais em Florianópolis para apurar o suposto descumprimento de medidas para enfrentamento à pandemia de covid-19 estabelecidas em decretos estaduais e municipais. Os alvos dos inquéritos - um bar no Centro e um food park em Coqueiros - foram notificados pela Vigilância Sanitária no último final de semana.

A notificação dos estabelecimentos se deu em fiscalizações realizadas nas noites de sexta-feira e de sábado (8 e 9/5) pela Vigilância Sanitária e pela Guarda Municipal de Florianópolis, requisitadas pela 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital em procedimento que apura a ocorrência de festas e reuniões em Florianópolis, em discordância com as normas de enfrentamento à pandemia.

Nas rondas - realizadas nos bairros de Jurerê Internacional, Centro, Santo Antônio de Lisboa, Cacupé, Estreito, Coqueiros, Bom Abrigo e Abraão -, foram registradas as duas ocorrências, com autuação e multa dos responsáveis. Nos dois casos havia aglomeração de pessoas, em desconformidade com as normas preventivas.

Conforme requerido pelo Promotor de Justiça Luciano Naschenweng, titular da 33ª Promotoria de Justiça, todas as notificações efetuadas pelos órgãos de fiscalização estão sendo encaminhadas ao Ministério Público para as providências cabíveis.

"Em tese, o fato configura conduta criminosa de infringir medida sanitária preventiva, prevista no Código Penal brasileiro e punível com até um ano de detenção, pena aumentada em um terço se o crime for praticado por agente da saúde ou médico", finaliza o Promotor de Justiça.