A 7ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atribuição na área da moralidade administrativa, instaurou inquérito civil a fim de apurar se houve omissão, por parte de agentes públicos da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), na fiscalização da construção do reservatório que rompeu menos de dois anos depois de pronto no bairro Monte Cristo, em Florianópolis.

O inquérito será desenvolvido em paralelo e em parceria com outro procedimento, instaurado pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que tem atribuição na área do consumidor, e que apura as causas e responsabilidades pelo rompimento e que também buscará garantir aos atingidos a devida compensação pelos prejuízos sofridos.

Ao instaurar o inquérito, o Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima requisitou à CASAN cópia integral do procedimento licitatório realizado para a construção do reservatório rompido, do contrato e documentos que comprovam a fiscalização da execução da obra, respectiva entrega e do seu correto funcionamento. Também requisitou ao Tribunal de Contas do Estado, informações sobre eventual fiscalização e/ou procedimento instaurado sobre a obra contratada/realizada pela CASAN.

O Promotor de Justiça ainda requisitou à Polícia Científica de Santa Catarina a realização de perícia técnica no local dos fatos e o encaminhamento de eventual perícia realizada após a tragédia e, à Defesa Civil do Estado, o encaminhamento da apuração e levantamento do local.

A apuração dos fatos ocorridos é importantíssima, principalmente em razão da gravidade do evento e da sua repercussão e para apurar a atuação dos agentes públicos que deveriam ter fiscalizado a segurança da obra e a correta execução do contrato, conclui o Promotor de Justiça.