O I Seminário Municipal de Justiça Restaurativa de Camboriú promoveu o encontro entre profissionais da educação e representantes das instituições envolvidas na implantação e consolidação da Justiça Restaurativa como política pública no município. Realizado em 29/10, no Instituto Federal Catarinense (IFC), o evento reuniu representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da Prefeitura, do sistema de Justiça e da rede de proteção.

A implementação da Justiça Restaurativa em Camboriú começou em 2023, quando a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca identificou um número expressivo de boletins de ocorrência relacionados a situações de conflito no ambiente escolar. A realidade apontou a necessidade de investir não apenas na resolução dos conflitos, mas também na prevenção, com iniciativas capazes de fortalecer a convivência e os vínculos nas escolas.

A promotora de Justiça Caroline Cabral Zonta destacou durante o evento, a importância da articulação entre as instituições e do envolvimento da comunidade escolar para consolidar a Justiça Restaurativa como uma prática permanente no município. “Os conflitos no ambiente escolar aqui no município mostraram uma realidade que nos trouxe muita inquietação. Paralelamente, com o Projeto Escola Restaurativa entendemos que era preciso trabalhar não apenas na resolução dos conflitos, mas também na prevenção.”

O trabalho envolveu diferentes instituições e profissionais, em uma construção baseada no diálogo entre a educação, o sistema de proteção, o sistema de Justiça e a rede de atendimento. A Justiça Restaurativa foi instituída como política pública municipal pela Lei n. 3.698/2025, e a criação do Núcleo de Justiça Restaurativa foi formalizada pelo Decreto Municipal n. 4.847/2026. O Núcleo reúne representantes da Secretaria Municipal de Educação, do MPSC, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Tutelar.

Desde o início da iniciativa, 75 profissionais foram capacitados para atuar como facilitadores nas escolas. Além disso, o município estruturou um espaço dedicado às práticas restaurativas na Secretaria de Educação, destinado à realização de formações e círculos restaurativos.

A programação do Seminário começou com a abertura conduzida pela secretária municipal de Educação, Carin Bernadete Krug que destacou a importância de garantir a continuidade das iniciativas e de fortalecer a Justiça Restaurativa como uma política pública que ultrapasse os limites de uma gestão. “A Justiça Restaurativa é uma construção coletiva, voltada ao bem comum, que deve ser cuidada e fortalecida continuamente. Este seminário reafirma o compromisso de Camboriú com uma educação mais humana, baseada no diálogo, na escuta e na Cultura de Paz.” 

Na sequência, a coordenação do Núcleo e os integrantes do Comitê participaram de uma roda de conversa sobre o desenvolvimento da Justiça Restaurativa em Camboriú, desde as primeiras iniciativas, em 2023, até a estruturação da política pública.

O Núcleo é coordenado pelas servidoras da Educação Paula Antônia Ferreira de Souza, diretora-geral do Departamento de Ensino, e Graciela Testoni, diretora de Ensino Fundamental. Paula ressaltou a importância do seminário para reconhecer o trabalho realizado pelas instituições e pelos profissionais envolvidos.

“Com esse seminário, conseguimos perceber que essa é uma caminhada coletiva, que reuniu a educação, o sistema de Justiça e a rede de proteção para compartilhar experiências e fortalecer a Justiça Restaurativa como uma verdadeira política pública em nosso município. Acredito que também foi um momento de reconhecer as pessoas que sustentam esse trabalho e reafirmar que seguimos um passo de cada vez. Juntos, conseguimos construir uma cultura de paz em Camboriú.”

Graciela também destacou o caminho percorrido e a consolidação do Núcleo. “Ficou claro que a Justiça Restaurativa em Camboriú não é uma ação isolada, mas uma política pública construída a muitas mãos. Para o município, é a certeza de que a Cultura de Paz veio para se consolidar.”

Um painel teórico conduzido por convidados abordou os fundamentos da Justiça Restaurativa e sua aplicação na construção de uma cultura de paz nas escolas. A chefe do Setor de Apoio ao Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) e técnica do MPSC, Luciana Andréa Mattos, participou do painel, destacando a atuação do NUPIA no projeto.

“Minha apresentação destacou a importância dos Processos Circulares na construção de uma Cultura de Paz nas escolas, por meio da escuta ativa, do diálogo e do fortalecimento dos vínculos. Também abordei a atuação do NUPIA no Projeto Escola Restaurativa e o papel dos facilitadores na promoção da empatia, do pertencimento e da prevenção de conflitos, com práticas que oferecem espaços de acolhimento e respeito a crianças e adolescentes, disse.”

A juíza de Direito da Comarca de Itajaí, Karina Müller, também participou do encontro. A magistrada integrou a criação do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa de Camboriú quando atuava no município e permanece na coordenação do grupo, contribuindo para a continuidade e o fortalecimento do trabalho.

“O Seminário de Justiça Restaurativa, organizado pela Secretaria Municipal de Educação, é resultado da união de instituições, entidades e pessoas que compartilham um mesmo propósito: contribuir para a construção de relações mais saudáveis e de uma cultura de paz, na qual o diálogo, a empatia e a responsabilização sejam protagonistas na transformação dos conflitos e na convivência em sociedade. Nosso convite é para que mais pessoas e instituições se juntem a esse movimento, porque a construção de uma cultura de paz é uma responsabilidade de todos e começa nas relações que estabelecemos no dia a dia.”

A programação incluiu ainda relatos de uma conselheira tutelar e de duas facilitadoras. Uma delas compartilhou a experiência de aplicação da Justiça Restaurativa em uma escola municipal.

Ao agradecer o envolvimento dos profissionais da educação, a promotora Caroline Cabral Zonta ressaltou que a consolidação do trabalho depende do comprometimento das pessoas e instituições envolvidas. “Quero agradecer aos profissionais da educação de Camboriú por se colocarem à disposição dessa iniciativa, que tem como essência ouvir o outro e se colocar à disposição do outro. Tudo o que construímos em Camboriú é resultado de um projeto coletivo, da união de pessoas e instituições que acreditaram na proposta e se colocaram à disposição para fazer a Justiça Restaurativa acontecer.”