MPSC apura regularidade de proteção contra incêndios em supermercados de Florianópolis
Na manhã do dia 23 de dezembro um incêndio de grandes proporções destruiu a loja do supermercado Fort Atacadista do Bairro Campeche, em Florianópolis. As perdas foram materiais, mas fica a pergunta: estão os supermercados preparados responder a uma emergência desta magnitude e garantir a segurança de clientes e colaboradores?
A resposta será buscada agora pela 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área da cidadania e direitos humanos. Nesta segunda-feira (10/01), foi instaurado inquérito civil para avaliar as condições dos estabelecimentos de Florianópolis e promover as correções necessárias.
A fim de iniciar a apuração, o Promotor de Justiça expediu ofício requisitando informações ao Corpo de Bombeiros Militar acerca do incêndio ocorrido. Também pergunta se existe uma relação dos supermercados situados em Florianópolis que não estejam regulares perante o Corpo de Bombeiros e quais as providências que foram ou estão sendo tomadas em relação aos estabelecimentos que não possuem Habite-se ou Atestado de Funcionamento.
O Promotor de Justiça também encaminhou ofício ao grupo econômico responsável pelo supermercado incendiado, solicitando esclarecimentos sobre o estabelecimento e sobre a regularidade perante o corpo de bombeiros das demais lojas que compõem a rede.
A partir do recebimento das informações, que têm prazo de 20 dias para resposta, a Promotoria de Justiça irá avaliar os encaminhamentos a serem tomados.
"Em se tratando de estabelecimentos onde circulam muitas pessoas, fundamental que estejam adequados às normas contra incêndio, garantindo-se a preservação do bem maior que é a vida", considera Daniel Paladino.
Últimas notícias
09/03/2026Faixa do Protocolo "Não é Não" esteve presente na final do Campeonato Catarinense de Futebol
09/03/2026MPSC recomenda providências para garantir acessibilidade a cadeirantes em rua de Florianópolis
09/03/2026MPSC reforça prática de doação do Imposto de Renda para Fundos de Direitos
09/03/2026MPSC obtém sentença definitiva que determina distribuição de fórmulas nutricionais a crianças com alergia alimentar em São Bento do Sul
09/03/2026STF confirma constitucionalidade do modelo de assessoramento do MPSC
09/03/2026MPSC doa cinco motos e oito kits de equipamentos para Polícias Militar, Civil e Penal
Mais lidas
17/10/2025MPSC, Prefeituras e Câmaras Municipais da Comarca de Chapecó firmam protocolo de boas práticas e combate à corrupção
03/12/2025AVISO DE PAUTA: 2ª PJ de Presidente Getúlio realiza Encontro Intermunicipal das Redes de Proteção da Comarca
26/01/2026Acordo firmado pelo MPSC, IMA e Seara garante fim do lançamento de efluentes no Riacho Santa Fé e destina R$ 5 milhões para projetos ambientais em Itapiranga
19/11/2025MPSC firma acordo para regularizar lei que trata das chácaras rurais em Xanxerê
18/12/2025Lei 15.280/25 amplia proteção a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e impacta atuação do MPSC
11/11/2025MPSC atua em municípios atingidos por tornado no Oeste