Dia 9 de dezembro é celebrado o Dia Internacional Contra a Corrupção. Para marcar a data, nesta quinta-feira (1º/12), o Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoveu o seminário on-line "Fortalecendo o controle interno e prevenindo a corrupção".

O objetivo do evento foi fortalecer a atuação conjunta entre o MPSC e as controladorias internas dos municípios, um instrumento fundamental na prevenção à corrupção. A Coordenadora do CMA, Promotora de Justiça Lara Peplau, lembrou aos presentes a origem a importância do Dia Internacional Contra a Corrupção. "No dia 9 de dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi assinada por diversos países, entre eles o Brasil. A ideia central é fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo", explicou.

As atividades foram divididas em duas etapas, voltadas a incentivar as ações de controle como forma prevenir a corrupção e destacar a importância da atuação interinstitucional, o que é uma das missões do programa Unindo Forças. Pela manhã, as palestras foram destinadas a membros e servidores e, no período da tarde, a representantes das controladorias internas municipais.

Na programação matutina com transmissão pela internet restrita para os membros e servidores do MPSC o Promotor de Justiça Samuel Dal Farra Naspolini, titular da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma e primeiro dos palestrantes do evento, dissertou sobre a "Relevância da atuação conjunta com o controle interno na racionalização das atividades do MP".

Outro tópico debatido na parte da manhã foi a respeito das "Experiências exitosas na atuação conjunta entre MP e controle interno", realizado pelos Promotores de Justiça da 9° Promotoria de Justiça de Itajaí, Milani Maurílio Bento, e da 4° Promotoria de Justiça de Xanxerê, Marcos Augusto Brandalise.

Já o período da tarde, destinada aos representantes das controladorias municipais, teve transmissão aberta pelo Canal do MPSC no YouTube. Foram três palestras, sempre seguidas de espaço para perguntas e debates.

A Auditora Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral de União, Mileni Fonseca Krubniki Teodoro foi a primeira a palestrar e falou sobre transparência pública, a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em seguida, o Controlador-Geral do Estado, Cristiano Socas da Silva apresentou a experiência da CGE/SC na auditoria, prevenção e combate à corrupção. O Auditor Fiscal de Controle Externo do TCE/SC finalizou a programação destacando o papel do controle interno na nova Lei de Licitações.

As três palestras estão disponíveis para serem assistidas a qualquer momento no Canal do MPSC no YouTube .

"Acredito que todos os objetivos do nosso evento foram alcançados. Na parte da manhã, procuramos reforçar a importância das unidades de controle interno na prevenção e no combate à corrupção e ressaltar a relevância da atuação conjunta do Ministério Público com essas unidades, para que consigamos racionalizar o nosso trabalho. O relato das experiências dos colegas em suas promotorias também foi muito rico, trouxe a aplicação prática, os resultados dessa atuação conjunta. Por fim, os temas que foram foco de palestras no período vespertino permitiram a ampliação do conhecimento em assuntos bastante atuais e de interesse comum ao Ministério Público e ao controle interno", avalia a Coordenadora do CMA.

MPSC age na prevenção e na repressão à corrupção

O programa Unindo Forças - exemplo da atuação preventiva do MPSC no combate à corrupção, é resultado de uma parceria entre o CMA e outros órgãos públicos a fim de fortalecer as unidades de controle interno (UCIs) dos municípios catarinenses.

Desenvolvido em 2014, a partir de um diagnóstico que indicou uma atuação extremamente fraca ou inexistente das controladorias internas municipais, o MPSC criou o Programa Unindo Forças, a fim de fortalecer as Unidades de Controle Interno dos Municípios catarinenses (UCIs) e consolidar fluxos de informação entre os órgãos municipais e as Promotorias de Justiça.

As informações fornecidas nos seminários realizados e no Banco de Boas Práticas - iniciativas do Programa Unindo Forças - já auxiliaram 189 municípios catarinenses a aprimorarem suas Unidades de Controle Interno.

Além da atuação preventiva, o MPSC também age quando o ato ilícito acontece. Para tanto, possui dois importantes grupos especializados para atuação no combate à corrupção e crimes contra a administração pública: o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). Tanto o GEAC quanto o GAECO são vinculados à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e estão organizados em oito regiões: Capital, Joinville, Chapecó, São Miguel do Oeste, Criciúma, Lages, Itajaí e Blumenau.

Não raro os dois grupos atuam de forma coordenada. Um bom exemplo é a Operação Et Pater Filium, deflagrada em julho de 2020 e que chegou à nona fase em 2022 desmantelando uma organização criminosa voltada para a prática de crimes de fraude a licitações e corrupção no Planalto Norte catarinense.

Como resultado, condenações do ex-Prefeito de Major Vieira já somam mais de 260 anos de prisão e réus já foram condenados ao pagamento de R$ 5,7 milhões a título de danos morais coletivos.  Além disso, já foram devolvidos bens aos municípios de Bela Vista do Toldo e Canoinhas no valor de mais de R$ 5 milhões.