Representantes de órgãos e instituições que integram o Grupo de Trabalho (GT) Interinstitucional dos Conselhos Tutelares de Santa Catarina se reuniram na terça-feira (27/10) para iniciar as discussões voltadas ao fortalecimento do processo unificado de escolha dos conselheiros tutelares previsto para 2027.

Entre os encaminhamentos definidos, os integrantes do grupo irão analisar a minuta de lei do Conselho Tutelar e o guia publicado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o tema. O objetivo é subsidiar, em cada âmbito de atuação, ações articuladas que incentivem a atualização das legislações municipais, muitas delas consideradas defasadas, especialmente no que se refere aos requisitos exigidos para candidatura ao cargo de conselheiro tutelar.

Durante a reunião, também foi destacada a importância de aprimorar critérios relacionados à qualificação dos candidatos, incluindo habilidades em informática e conhecimentos da legislação voltada à infância e à juventude.

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), Promotora de Justiça Daniela Böck Bandeira, ressaltou que a qualificação da atuação dos Conselhos Tutelares passa diretamente pelas condições de trabalho oferecidas aos órgãos.

"O objetivo é conhecer a realidade, a estrutura e o funcionamento dos Conselhos Tutelares para aprimorar a oferta e a qualidade do serviço prestado. A estrutura adequada é fundamental para qualificar o trabalho desenvolvido pelos conselheiros", destacou.

Outro tema debatido pelo grupo diz respeito ao formulário aplicado periodicamente aos Conselhos Tutelares catarinenses para levantamento de informações sobre estrutura física, capacidade operacional, qualificação técnica e condições de funcionamento dos órgãos.

Criado em 2020, o instrumento vem sendo atualizado ao longo dos anos para acompanhar mudanças normativas e identificar necessidades dos Conselhos Tutelares. Atualmente, o questionário reúne cerca de 65 questões e seus resultados alimentam um painel público utilizado para diagnóstico e planejamento de ações.

Diante da consolidação dos dados já obtidos e da necessidade de racionalizar os esforços de mobilização, o GT discutiu a possibilidade de alterar a periodicidade da pesquisa de anual para bienal. A proposta em análise prevê a aplicação do próximo levantamento em março de 2027, período considerado mais adequado para a participação dos conselheiros e para a obtenção de informações mais consistentes.

Segundo Daniela, a mudança também permitiria que os conselheiros já estivessem mais familiarizados com a rotina e as atribuições do cargo no momento do preenchimento do formulário, contribuindo para a qualidade das respostas e para o aprimoramento do diagnóstico sobre a realidade dos Conselhos Tutelares no estado.