Loteamento sobre restinga e os critérios técnicos de APP são tema do 2º episódio do PodCAT

Existe uma linha na praia que ninguém consegue ver. Ela não está sinalizada, não está pintada no chão e muda de posição conforme as marés. Mas é a partir dela que se medem os 300 metros de Área de Preservação Permanente (APP) nos termos da Resolução CONAMA n. 303/2002. Como essa linha é delimitada tecnicamente, e o que acontece quando um loteamento é implantado dentro dessa faixa, são os temas do segundo episódio do PodCAT, podcast do Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Conduzido pelo Coordenador do CAT, Promotor de Justiça Otávio Augusto Bennech Aranha Alves, o episódio reúne a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Promotora de Justiça Stephani Gaeta Sanches, a Promotora de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Sombrio, Andreia Tonin, responsável pela condução do caso, e o Analista em Biologia do CAT, Ricardo Wabner Binfaré.

Ao longo da conversa, os participantes explicam a distinção entre as duas hipóteses de proteção da restinga previstas na legislação ambiental - faixa de 300 metros medida a partir da linha de preamar máxima e a proteção da vegetação com função fixadora de dunas -, distinção reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp n. 1.827.303/SC. 

O episódio detalha ainda a metodologia empregada pelo CAT para delimitar a linha de preamar máxima, que combinou fases lunares, previsões maregráficas, fotointerpretação de imagens aéreas de diferentes décadas e levantamento de campo com receptor GNSS e aeronave remotamente pilotada.

Com aprofundamento técnico e linguagem acessível, o episódio mostra como a análise multidisciplinar permite reconstituir atributos ambientais já suprimidos e apresenta as recomendações de recuperação em áreas onde a vegetação nativa demonstra capacidade de regeneração espontânea.