Quem pretende comprar um terreno precisa saber que ter a posse de um imóvel não é o mesmo que ser seu proprietário legal. Para esclarecer essa diferença e alertar a população sobre os riscos de adquirir terrenos em situação irregular, tabelionatos de Sombrio, São João do Sul, Balneário Gaivota, Santa Rosa do Sul, Praia Grande e Passo de Torres passaram a distribuir panfletos informativos anexados aos contratos de compra e venda de imóveis. 

A iniciativa foi articulada pela 3ª Promotoria de Justiça de Sombrio e integra um conjunto de medidas voltadas à prevenção de loteamentos clandestinos e à conscientização dos cidadãos sobre a importância de verificar a situação legal dos terrenos antes de fechar negócio. 

A distribuição dos materiais começou a ser planejada em uma reunião promovida pela Promotoria de Justiça, em 21 de setembro, com representantes dos tabelionatos da comarca. Na ocasião, os tabeliães relataram que já costumavam orientar verbalmente os usuários sobre a diferença entre posse e propriedade e se comprometeram a padronizar as informações em um material impresso. 

Após a elaboração, o panfleto foi apresentado e validado pelo grupo em uma nova reunião. Desde a última semana, o material passou a ser distribuído aos compradores. “Muitas pessoas acreditam que, ao assinar um contrato e pagar por um terreno, já se tornam proprietárias do imóvel, mas não é assim que funciona. Por isso, é fundamental esclarecer essa diferença e orientar os cidadãos a verificarem a situação registral do terreno antes de concluir a compra. A parceria com os tabelionatos fortalece esse trabalho preventivo, pois amplia o acesso à informação e também contribui para identificar possíveis irregularidades, evitando prejuízos à população e a expansão de loteamentos clandestinos”, explicou a Promotora de Justiça Andréia Tonin. 

Panfleto explica a diferença entre posse e propriedade 

O panfleto busca explicar aos cidadãos que posse significa exercer, na prática, poderes sobre um imóvel. Já a propriedade é o direito reconhecido legalmente sobre esse bem. Embora as duas situações possam existir ao mesmo tempo, uma não garante automaticamente a outra. 

Uma pessoa pode ter a posse de um terreno, por exemplo, porque mora no local, construiu uma casa, cercou a área ou passou a cuidar do espaço. No entanto, essas ações, por si só, não comprovam que ela seja a proprietária legal do imóvel. 

Já a propriedade é comprovada, em regra, pelo registro do título que formaliza a aquisição na matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis competente. Por isso, antes de comprar um terreno, é importante verificar quem consta como proprietário na matrícula e se a situação do imóvel está regularizada. 

O panfleto que passou a ser distribuído também esclarece que reconhecer firma em um contrato não torna o comprador proprietário do imóvel. Esse procedimento confirma a autenticidade da assinatura, mas não transfere a propriedade. Da mesma forma, um contrato particular de compra e venda não substitui a escritura pública quando ela é exigida por lei, nem dispensa o registro necessário à transferência da propriedade. 

Assim, mesmo que o comprador tenha um contrato assinado, pague pelo terreno e passe a utilizá-lo, isso não significa, necessariamente, que tenha adquirido a propriedade legal ou que o lote esteja regularizado. A orientação é consultar o Cartório de Registro de Imóveis antes de concluir a negociação e verificar a situação registral do terreno e a legitimidade de quem o vende. 

Cartórios comunicarão indícios de loteamentos clandestinos 

Além da distribuição dos panfletos, os encontros também resultaram no compromisso de que os tabelionatos comuniquem imediatamente o MPSC quando identificarem a apresentação reiterada de contratos ou outras situações que possam indicar parcelamentos irregulares do solo. 

A comunicação permitirá que o Ministério Público avalie os indícios e adote as medidas cabíveis, contribuindo para prevenir a expansão de loteamentos clandestinos e proteger a população de negociações que possam trazer prejuízos. 

As iniciativas integram um conjunto de ações da Promotoria de Justiça voltadas à prevenção de novos loteamentos clandestinos e à promoção da regularidade urbana. Clique aqui e conheça outras atuações da Promotoria de Justiça sobre o tema.