Os desafios da atuação na defesa da moralidade administrativa, os impactos das mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) e a jurisprudência dos tribunais superiores estarão em debate no II Encontro Estadual da Moralidade Administrativa, promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no dia 30 de outubro, em Florianópolis.

A programação terá início às 9h30, com a abertura do evento. Ao longo do dia, serão abordados temas como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na LIA, a regionalização e a racionalização das Promotorias de Justiça da Moralidade Administrativa e os aspectos da legislação após a Lei n. 14.230/2021 e o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs).

O encontro é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA). Confira abaixo a programação completa. 

Serviço

O quê: II Encontro Estadual da Moralidade Administrativa
Quando: 30 de outubro, a partir das 9h30
Onde: Auditório do MPSC, Rua Bocaiúva, 1792, Centro, Florianópolis

Programação

9h30 - Abertura

10h - A jurisprudência do STJ na LIA
Palestrante: Rodrigo de Lima Mosimann
Mediador: Leonardo Henrique Marques Lehmann

12h - Intervalo para almoço

14h15 - Aspectos da LIA após a Lei n. 14.230/2021 e julgamento das ADIs
Palestrante: Ronaldo Pinheiro de Queiroz
Mediador: Marcio Vieira

16h - Intervalo para coffee break

16h30 - Racionalização de Promotorias de Moralidade Administrativa
Palestrante: Marcos Augusto Brandalise
Mediadora: Maria Fernanda Steffen da Luz Fontes

18h - Encerramento.