A Promotoria de Justiça vai atender os cidadãos de Balneário Piçarras e Penha. Para a região, a nova instalação vai contribuir para a agilidade do serviço prestado, já que um dos motivos para a instalação da nova Promotoria, além da localização da 3ª Vara Judicial, foi o volume processual e a complexidade das distintas atribuições dessas áreas. A Promotora de Justiça Mariana Pagnan Silva de Faria será a titular da Promotoria de Justiça.
O Coordenador Administrativo da Comarca de Balneário Piçarras, Promotor de Justiça Pablo Inglêz Sinhori, destacou durante a solenidade a importância de estar próximo da comunidade. ¿Geralmente, os problemas sociais são muito grandes. Temos que ter consciência de que é aqui na ponta, na cidade, onde as pessoas moram, que as coisas acontecem. É aqui onde conversamos com o povo, recebemos reclamações, denúncias. É aqui onde até às vezes discutimos entre os atores da rede, entre os agentes públicos. Mas sempre tentamos visar ao bem comum e à evolução dos nossos municípios da Comarca. E o MP é solidário e sensível aos problemas sociais de Penha¿.
O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, falou sobre como o MPSC é uma peça importante junto com o Poder Judiciário, a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Ordem dos Advogados, na transformação social, positiva da comunidade. ¿A criação de uma PJ sempre é impregnada por um sentimento de motivação, de ânimo, de renovação de energias, porque traz em si, para quem é do sistema de justiça, que nós quase sempre temos que lidar com estruturas insuficientes para cumprir uma demanda cada vez mais crescente. Todos nós temos uma responsabilidade de trabalharmos em rede, unidos, focados no mesmo objetivo. Quando todas as instituições não se conversam, deixam sobrelevar o sentimento de vaidade em detrimento da união que deve prevalecer na busca de um objetivo comum. Quem perde é a sociedade, é a mulher agredida, é a criança que fica sem creche, são as minorias que têm que arcar com ônus significativos pela falta de planejamento adequado de política.¿
¿Hoje, temos condições orçamentárias, financeiras e estruturais para oferecer à comunidade de Balneário Piçarras mais uma Promotoria de Justiça, trazendo uma Promotora Pública valorosa, que vai trabalhar ao lado desses colegas abnegados, que merecem todo o nosso respeito e consideração para um futuro melhor para essa comunidade. A nossa missão, acima de qualquer coisa, é prestar um atendimento de excelência ao cidadão¿, continuou.
O Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos, Fábio de Souza Trajano, falou como a nova Promotoria chega para auxiliar a comunidade. ¿Quando se fala em instalação de Promotoria de Justiça, estamos falando em oportunizar à sociedade um novo local para defesa dos seus direitos, os direitos de cidadania. Essa Promotoria de Justiça é mais um ator que vem somar aos demais poderes e às entidades para contribuir para a melhoria da qualidade de vida da sociedade. Então, vamos comemorar e trabalhar cada dia mais para oferecer uma qualidade de vida com mais direitos para nossa população¿, disse.
"É uma satisfação muito grande participar desse momento, da instalação dessa PJ. E para mim, como mulher, é uma satisfação pessoal participar desse ato. O fato de a violência doméstica contra a mulher ser a 2ª maior causa de mortes de mulheres na faixa de 10 a 29 anos no Brasil é um dado quase inacreditável. A gente sabe que é um tema complexo, estrutural, demanda uma atuação intersetorial e, por isso, é uma prioridade do MP. Por essa razão, estamos realizando diversas iniciativas, e a instalação dessa PJ é mais uma delas¿, falou a Secretária-Geral, Ariadne Klein Sartori, ao lembrar que a nova Promotoria de Justiça vai atuar na área Violência Doméstica e Familiar.
Estiveram presentes as seguintes autoridades: o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin; o Subprocurador-Geral para Assuntos de Planejamento e Inovação, Luciano Trierweiller Naschenweng; o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fábio de Souza Trajano; a Secretária-Geral, Ariadne Klein Sartori; o Promotor de Justiça Pablo Inglêz Sinhori; a Promotora de Justiça Ana Laura Peronio Omizzolo; Promotor de Justiça Luis Felipe de Oliveira Czesnat; presidente da subseção da OAB de Balneário Piçarras, Emanuele de Souza Teixeira ; o Juiz de Direito Luiz Carlos Vailati Junior; o Procurador do Município, Jailton Raulino; a vice-Prefeita de Penha, Maria Juraci Alexandrino, e a presidente da ONG coletivo Mulheres do Brasil em ação, Regina Santos da Silva.
Com o início de funcionamento da terceira Promotoria de Justiça da Comarca, que abrange os municípios de Penha e Balneário Piçarras, as atribuições ficaram assim distribuídas, nos endereços abaixo.
No Fórum da Comarca, em Balneário Piçarras, na R. Eulálio da Trindade, 26, no Centro:
Atuar na Área Cível, Família, Registros Públicos, Fazenda Pública, Falências e Concordatas; Infância e Juventude; Consumidor; Cidadania, Direitos Humanos, Fundações e Terceiro Setor; Atuar na área correicional/administrativa e direção do foro; e atuar na área da Execução Penal exclusivamente na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça. |
Atuar na Área Criminal, exceto perante o Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; nas áreas do Meio Ambiente e da Ordem Tributária; e atuar na área da Execução Penal exclusivamente na execução dos acordos de não persecução penal formulados por esta Promotoria de Justiça. |
Na Unidade de Penha, na Av. Nereu Ramos, 315, no Centro:
Ouça o MPSC Notícias com o Coordenador Administrativo da Comarca de Balneário Piçarras, Promotor de Justiça Pablo Inglêz Sinhori, que fala sobre a nova Promotoria de Justiça.
