CNMP reconhece pioneirismo do MPSC em atuação a prevenção da corrupção
A homenagem aconteceu hoje (04/12) durante o evento #TodosJuntosContraCorrupcao
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi homenageado, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com um troféu de reconhecimento pelo pioneirismo na atuação estratégica de prevenção primária à corrupção com a campanha "O que você tem a ver com a Corrupção?". A homenagem aconteceu hoje (04/12) durante o evento #TodosJuntosContraCorrupcao, realizado em Brasília em referência ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado no próximo dia 9.
A Campanha do MPSC iniciou em 2004 em Chapecó. Idealizada pelo Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto o objetivo era impactar as crianças e adolescentes, mas acabou sensibilizando também diversos públicos e faixas etárias. Em âmbito nacional, o projeto foi conduzido pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Devido ao sucesso da campanha, em 2008, o MPSC recebeu o Prêmio UNODC 2008, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes - Brasil e Cone Sul na categoria Mobilização Social, por agregar como parceiros órgãos e empresas de todo o Brasil em torno da causa social.
Para o Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Sandro José Neis, este reconhecimento estimulará, ainda mais, uma nova proposta da Instituição catarinense. "Anunciamos recentemente, na solenidade de lançamento do Plano-Geral de Atuação (PGA) do MPSC, a proposta de reestruturação da campanha, que contará com novas personagens e focará, na formação dos futuros cidadãos. Em 2018 implementaremos uma nova proposta, investindo no diálogo e na valorização dos valores do bem", celebrou Neis.
A campanha tem viés educativo e busca conscientizar a sociedade a partir de um diferencial, que é o incentivo à honestidade e transparência das atitudes do cidadão comum, destacando atos rotineiros que contribuem para a formação do caráter.
Na semana passada (01/12) durante o lançamento do Plano Geral de Atuação do MPSC foi apresentada a reestruturação da Campanha. O personagem Zé Moral vai ganhar novas responsabilidades e a partir delas contará novas histórias, que serão divulgadas por meios digitais e gibis. Outros personagens devem se unir ao Zé Moral para contar e "viver" situações do cotidiano da sociedade.
A campanha faz parte do Plano Geral de Atuação (PGA) do MPSC para o biênio 2018/2019, que foi lançado na última sexta-feira (01/12) em Florianópolis. O projeto estará sob a coordenação do Grupo de Valorização à Ética e à Cidadania (GVEC). O grupo é uma iniciativa preventiva e interdisciplinar que tem como objetivo promover e coordenar ações educativas relacionadas à construção da cidadania, à prevenção da corrupção e ao fortalecimento da honestidade nas relações interpessoais.
Dia Internacional contra a Corrupção é celebrado em 9 de dezembro. Foi declarado pela Organização das Nações Unidas desde a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003. A data serve para estimular os países membros a desenvolver e implementar iniciativas sobre o tema.
A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" iniciou pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em 2004, em Chapecó, para atingir principalmente as crianças e adolescentes, mas acabou sensibilizando as diferentes camadas da população.
Durante evento #TodosJuntosContraCorrupçao, o Procurador-Geral de Justiça do MPSC e presidente do CNPG, Sandro José Neis, participou da assinatura de três pactos envolvendo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). Intitulados, respectivamente, como Pacto do MP Brasileiro contra a Corrupção, Pacto do MPF e da AMPCOM contra a Corrupção, e Pacto do MPF e CNPGC contra a Corrupção, os documentos reafirmam o compromisso do Ministério Público no combate a esse tipo de crime.
Os signatários se comprometem a atuar de forma integrada e efetiva para assegurar tanto a prevenção quanto a repressão à corrupção nas esferas públicas e privadas. Como primeira medida concreta decorrente dos pactos, foi anunciada a criação do Comitê Permanente do MP Brasileiro para as Eleições de 2018, para aprimorar a fiscalização de ilícitos eleitorais. Também foi assinado um termo de cooperação entre o MP Eleitoral e o MP de Contas. Pelo documento, os membros atuarão de forma estratégica para impedir a prática de crimes durante o processo eleitoral que escolherá os novos governantes do país.