Em um esforço para combater a evasão escolar e preparar jovens para o mercado de trabalho, a Prefeitura de São Lourenço do Oeste firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que viabiliza a implantação do projeto "Aprender a Empreender" na rede municipal de ensino também em 2025. Este é o segundo ano de execução do projeto com apoio do MPSC, que agora foi ampliado para atender um número maior de estudantes e oferecer mais atividades focadas no desenvolvimento de habilidades empreendedoras. Em 2024, o projeto foi o ganhador do Prêmio José Daura, do MPSC, que estimula e dissemina a atuação inovadora e resolutiva das Promotorias de Justiça.

Assim como no ano anterior, o acordo prevê a inclusão do projeto como política pública, com aulas semanais sobre empreendedorismo para os alunos do oitavo e nono anos do ensino fundamental, mas agora para todas as escolas do município. As atividades serão ministradas por professores selecionados ou por profissionais de empresas parceiras, abrangendo tanto escolas da área urbana quanto da rural e das redes pública e particular.

A Professora Rosi Mari Brandalize de Miranda foi novamente designada para coordenar a iniciativa, recebendo apoio de outros dois docentes designados exclusivamente para o projeto. O planejamento também prevê oficinas extracurriculares focadas no desenvolvimento de habilidades empreendedoras, promovidas em parceria com empresas locais. Como incentivo adicional, o Município se comprometeu a fornecer camisetas personalizadas para os alunos participantes e a conceder gratificações aos professores envolvidos. O documento prevê que o projeto tenha duração de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais um ano mediante acordo entre as partes.

O Promotor de Justiça responsável pelo projeto, Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, destacou a importância da iniciativa para São Lourenço do Oeste. "O 'Aprender a Empreender' representa uma transformação concreta na vida dos estudantes, oferecendo a eles ferramentas para um futuro promissor e combatendo a evasão escolar de forma eficaz, além de se alinhar a um movimento crescente que busca integrar a educação tradicional à formação de jovens mais preparados para os desafios do mundo do trabalho, estimulando a criatividade, o protagonismo e a inovação desde a base escolar", enfatizou.

A fiscalização do cumprimento do TAC será realizada pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca, que monitorará a execução do projeto e seus impactos na redução da evasão escolar. Caso haja descumprimento de qualquer uma das obrigações do acordo, a administração municipal poderá ser penalizada com multas.

Programa Transformação MP

O projeto "Aprender a Empreender" faz parte do programa "Transformação MP", do MPSC. O programa estimula e apoia iniciativas das Promotorias de Justiça que ajudem a solucionar problemas na realidade local, com possibilidade de as ações serem replicadas por outras Promotorias que tenham os mesmos problemas.