O projeto Voz Cidadã, idealizado pela Promotoria de Justiça de Rio do Oeste, tem o objetivo de desburocratizar o acesso da população ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC). A Promotora de Justiça Lanna Gabriela Bruning Simoni é a responsável pelo projeto. A iniciativa é um dos 19 projetos homologados para participar da 3ª edição do Prêmio José Daura.

A principal atividade desenvolvida é a distribuição de cartazes que contêm um QR code, direcionando o usuário para um questionário público. O documento contém perguntas simples e diretas relacionadas à opinião popular a respeito da qualidade de um determinado serviço, como por exemplo o acesso à saúde, à assistência social e o atendimento à pessoa idosa.

Ao todo a Promotoria de Justiça recebeu 50 formulários respondidos pela população. A partir disso, a PJ de Rio do Oeste faz a análise periódica de eventuais problemas relatados e adota as medidas necessárias para a solução do caso, como por exemplo, informa oficialmente o poder público sobre as opiniões recebidas. Isso ocorre sem prejuízo da instauração de procedimento próprio para apuração de uma determinada denúncia, se for necessário.

A iniciativa conta com a parceria das Prefeituras Municipais, da assistência social e da saúde municipais e também da instituição de longa permanência para idosos Recanto Luiz Bertolli.

A idealização do projeto surgiu a partir do recebimento de diversas denúncias encaminhadas para a Promotoria de Justiça, sobre irregularidades em políticas públicas que afetavam o bem-estar comum da população. Além disso, a PJ também averiguou que a busca do cidadão por atendimento é tida, por vezes, como burocrática, seja em razão do desconhecimento da legislação, do receio de sofrer represálias ou mesmo por acreditar que a procura por assistência demandaria grandes formalidades.

No dia 7 de novembro serão divulgados os 5 finalistas ao Prêmio José Daura. O vencedor da terceira edição será conhecido no dia 13 de dezembro durante as comemorações do Dia do Ministério Público.

Prêmio José Daura

O Prêmio José Daura, que acontece em sua 3ª edição, foi criado com o objetivo de estimular e disseminar a atuação inovadora e resolutiva, orientada por uma cultura institucional direcionada para a entrega de resultados socialmente relevantes.

José Daura, que cedeu o direito do uso do seu nome para o prêmio, é o ex-Procurador-Geral de Justiça vivo mais antigo do país. Ele foi o Promotor de Justiça do processo do linchamento, crime que aconteceu em Chapecó em 1950 e contou com repercussão mundial.

Revisão geral dos estatutos das fundações privadas veladas