O projeto Meu Lar Protetivo realiza, desde o final de 2022, palestras para os estudantes de 13 a 15 anos das escolas municipais de Criciúma, sobre o tema "Lei Maria da Penha e a Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher". A iniciativa, promovida pela 12ª Promotoria de Justiça de Criciúma, conta com a parceria das Secretarias da Educação e Assistência Social do Município de Criciúma e Polícia Militar de Santa Catarina. O Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini é o responsável pelo projeto que é uma das 19 iniciativas homologadas para participar da 3ª edição do Prêmio José Daura.

O objetivo das palestras é fomentar a discussão a respeito do fenômeno da violência doméstica e as formas de prevenção e combate. Nos encontros, os estudantes têm a oportunidade de entender o que é violência contra a mulher em suas várias formas de manifestação como por exemplo: física, psicológica e patrimonial. Além disso, eles compreendem como as autoridades e órgãos integrantes da rede de proteção agem diante dos casos concretos de violência contra a mulher, desde a investigação até as medidas de apoio às vítimas e seus familiares. Os palestrantes também divulgam os canais para denunciar os ilícitos.

De 2022 a 2024 foram realizadas mais de 40 palestras e 2.372 alunos foram sensibilizados sobre o tema da violência doméstica. O projeto contribui para que os alunos reinterpretem a sua própria realidade, contribuindo, assim, para que situações concretas presentes de violência doméstica sejam interrompidas. Inclusive, há registros de casos em que os alunos buscam auxílio do Promotor de Justiça e dos policiais após as palestras.

O projeto Meu Lar Protetivo foi elaborado a partir da campanha "Oi, meu nome é Maria", organizada pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e contra a Mulher em Razão de Gênero (NEAVID) em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha (n. 11.340), que foi promulgada em 7 de agosto de 2006. A campanha foi lançada pelo Ministério Público de Santa Catarina em 2022.

No dia 7 de novembro serão divulgados os 5 finalistas ao Prêmio José Daura. O vencedor da terceira edição será conhecido no dia 13 de dezembro durante as comemorações do Dia do Ministério Público.

Prêmio José Daura

O Prêmio José Daura, que acontece em sua 3ª edição, foi criado com o objetivo de estimular e disseminar a atuação inovadora e resolutiva, orientada por uma cultura institucional direcionada para a entrega de resultados socialmente relevantes.

José Daura, que cedeu o direito do uso do seu nome para o prêmio, é o ex-Procurador-Geral de Justiça vivo mais antigo do país. Ele foi o Promotor de Justiça do processo do linchamento, crime que aconteceu em Chapecó em 1950 e contou com repercussão mundial.