O projeto "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no município de Morro da Fumaça", desenvolvido pela 1ª Promotoria de Justiça de Urussanga, é um dos 19 projetos homologados para participar da 3ª edição do Prêmio José Daura do MPSC. A iniciativa, criada pelo Promotor de Justiça Eliatar Silva Junior, tem como objetivo garantir assistência a crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social, afastados de suas famílias por medida protetiva.

A Comarca de Urussanga dispõe de apenas um abrigo institucional com capacidade para 15 crianças. Como a maioria das crianças e adolescentes acolhidos é do município de Morro da Fumaça, a Promotoria de Justiça instaurou um Termo de Ajustamento de Conduta para garantir que o município ofereça o serviço de acolhimento por família acolhedora como alternativa ao abrigo institucional.

As principais ações do projeto incluem monitorar a aprovação do projeto de lei municipal e acompanhar a implementação do serviço, desde o desenvolvimento do projeto político-pedagógico até a contratação e capacitação da equipe técnica exclusiva. Além disso, o projeto visa promover a readaptação das crianças e adolescentes ao convívio familiar e social, possibilitando o retorno à família de origem ou a adoção, conforme cada caso.

Com a efetividade das ações, o município de Morro da Fumaça publicou a Lei Municipal n. 2.357, que estabelece o serviço de acolhimento familiar. Além disso, diversas famílias já foram cadastradas, estando prontas para receber e cuidar dos jovens que necessitam de um lar temporário.

Diante disso, o projeto "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no município do Morro da Fumaça", participa da 3ª edição do Prêmio José Daura.  No dia 7 de novembro serão divulgados os 5 finalistas do Prêmio José Daura. O vencedor da terceira edição será conhecido no dia 13 de dezembro durante as comemorações do Dia do Ministério Público.

Prêmio José Daura

O Prêmio José Daura, que acontece em sua 1° edição, foi criado com o objetivo de estimular e disseminar a atuação inovadora e resolutiva, orientada por uma cultura institucional direcionada para a entrega de resultados socialmente relevantes.

José Daura, que cedeu o direito do uso do seu nome para o prêmio, é o ex-Procurador-Geral de Justiça vivo mais antigo do país. Ele foi o Promotor de Justiça do processo do linchamento, crime que aconteceu em Chapecó em 1950 e contou com repercussão mundial.

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