NEAVIT Lages fortalece parceria com profissionais da saúde para identificar possíveis vítimas de crimes
Residentes de Serviço Social e Direito apresentaram o trabalho do órgão interno do Ministério Público de Santa Catarina aos funcionários da Unidade Básica de Saúde do bairro Centenário.
O Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT) de Lages é um órgão interno do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que oferece acolhimento, orientação e encaminhamentos necessários a moradores da região serrana que tiveram seus direitos violados. Em dois anos e meio de atuação, o serviço já atendeu aproximadamente 1.900 pessoas, reforçando a importância de uma estrutura especializada no amparo às vítimas e no fortalecimento da rede de proteção.
E, para que esse trabalho possa atender cada vez mais pessoas que precisam de amparo, é fundamental que haja uma articulação com outras instituições e profissionais que atuam junto à comunidade. Nesse sentido, as residentes de Serviço Social e Direito do NEAVIT Lages foram até a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Centenário na semana passada para apresentar o funcionamento do núcleo aos funcionários e explicar como eles podem contribuir para identificar situações de violência e encaminhar possíveis vítimas para o serviço.
A residente de Serviço Social Rochelle de Medeiros da Costa diz que a aproximação com os profissionais da saúde amplia as possibilidades de acolhimento e permite que mais pessoas tenham acesso à assistência necessária. "A parceria com as UBS é muito importante porque os profissionais da saúde, muitas vezes, são os primeiros a ter contato com pessoas que estão passando por situações de violência. Quando eles conhecem o trabalho do NEAVIT e sabem como funciona o encaminhamento, tornam-se importantes aliados para que essas vítimas não fiquem desassistidas e encontrem o apoio de que precisam", explica.
Durante a palestra, também foram abordados aspectos da legislação relacionados à proteção de grupos que demandam atenção especial, como mulheres, pessoas idosas, crianças e adolescentes. Entre os temas discutidos estiveram os mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar, previstos na Lei Maria da Penha, os direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da importância de reconhecer sinais de violência, compreender os deveres de proteção e identificar os caminhos para o encaminhamento adequado de cada situação.
A residente de Direito Ivone Palevoda ressalta que o conhecimento sobre a legislação e os instrumentos de proteção é essencial para que os profissionais consigam reconhecer situações de vulnerabilidade e orientar corretamente quem precisa de ajuda. "É importante que os profissionais saibam que existem mecanismos legais para proteger essas pessoas e que elas não precisam enfrentar sozinhas as situações de violência. Conhecer os direitos e os serviços disponíveis permite que a rede de atendimento funcione de maneira articulada, garantindo que cada vítima receba a orientação e o encaminhamento adequados", pontua.
Sobre o NEAVIT Lages
O NEAVIT Lages é um órgão interno do MPSC, coordenado pelo Promotor de Justiça Fernando Wiggers, que trabalha em parceria com diversas instituições para atender de forma integral às vítimas de crimes e seus familiares, garantindo apoio humanizado, acompanhamento e acesso à informação, orientação jurídica, proteção, reparação, participação e encaminhamento para acolhimento psicológico, social e de saúde.
O serviço funciona na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Lages, na Rua James Robert Amós, n. 280, Centro, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. A vítima ou familiar só precisa se dirigir ao balcão de recepção, que fica logo na entrada do prédio, e solicitar o serviço. Quem preferir pode entrar em contato pelo telefone/WhatsApp (49) 3289-5620 ou pelo e-mail neavitlages@mpsc.mp.br.
O atendimento inicial é realizado pelas residentes em Serviço Social e em Direito. Elas fazem a escuta especializada da pessoa que teve os direitos violados e a encaminham aos serviços apropriados, sejam eles psicológicos, assistenciais, jurídicos ou de saúde.
Esses serviços são prestados por instituições parceiras, como a Uniplac, a Unifacvest, a Secretaria Municipal de Saúde, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher. A identidade da vítima ou familiar é mantida no mais absoluto sigilo.