Justiça mantém obrigação de Blumenau adotar medidas no Morro da Rua Coripós, área afetada pelos deslizamentos de 2008

Decisão obtida em ação do MPSC rejeita recurso do Município e preserva prazo para obras de contenção e estudo técnico em área de risco.

16.11.2026 15:39
Foto: Defesa Civil de Santa Catarina Foto: Defesa Civil de Santa Catarina

Quase duas décadas após as chuvas que provocaram uma das maiores tragédias socioambientais da história de Santa Catarina, o Morro da Rua Coripós, em Blumenau, continua exigindo medidas para reduzir o risco de deslizamentos. Em decisão obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou recurso apresentado pelo Município. Assim, manteve a determinação para que sejam executadas obras de contenção e elaborado um estudo técnico na área. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multas mensais.

A decisão foi proferida em 10 de novembro de 2026 e manteve a obrigação de o Município de Blumenau executar intervenções para redução dos riscos geológicos no Morro Coripós, localizado no bairro Escola Agrícola, uma das áreas atingidas pelos deslizamentos provocados pelas chuvas de novembro de 2008. Também foi preservado o prazo de seis meses para o cumprimento das medidas.

No recurso apresentado ao Tribunal, o Município alegou que a execução das medidas dependeria de recursos federais, que haveria limitações orçamentárias e que o prazo definido pela Justiça seria inviável. Também sustentou que a determinação representaria interferência indevida do Poder Judiciário na administração pública.

Ao rejeitar os argumentos, o Tribunal entendeu que a obrigação já está definida por decisão judicial transitada em julgado e destacou que não houve comprovação concreta da alegada impossibilidade financeira. Os desembargadores também afastaram a tese de violação ao princípio da separação dos poderes, ressaltando que a atuação judicial é legítima quando busca assegurar direitos fundamentais e enfrentar situações de risco já reconhecidas tecnicamente.

Na decisão, a Justiça destacou que a área continua classificada como de alto ou muito alto risco geológico e que estudos técnicos realizados ao longo dos últimos anos apontam a necessidade de intervenções para aumentar a segurança dos moradores. O acórdão também registra a ocorrência de novos episódios de movimentação de terra na região, reforçando a necessidade de medidas preventivas.

Com isso, foram mantidos o prazo de seis meses para o cumprimento das obrigações impostas ao Município e as multas fixadas para assegurar a execução das medidas. A sentença prevê multa mensal de R$ 5 mil pela não realização das obras de mitigação de risco, limitada a R$ 500 mil, e outra de R$ 5 mil por mês pela não elaboração do estudo técnico interdisciplinar, limitada a R$ 50 mil.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social