MPSC celebra acordo para proteção, tratamento e adoção de cães em situação de vulnerabilidade em Ibirama
Município de Ibirama passou a ser responsável pela guarda de cerca de uma centena de animais e deverá custear integralmente as despesas necessárias ao seu bem-estar.
Após obter uma liminar que assegurou medidas emergenciais para a proteção de dezenas de cães em situação de vulnerabilidade em Ibirama, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) avançou na solução do caso com a homologação de um acordo judicial firmado em audiência realizada no dia 12 de novembro. O acordo foi celebrado no âmbito da ação ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ibirama, com apoio do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) do MPSC.
A atuação do Ministério Público teve início a partir da apuração de um caso envolvendo um idoso e sua sobrinha, que mantinham dezenas de animais em uma propriedade no município. Fiscalizações e documentos reunidos pela 1ª Promotoria de Justiça apontaram a existência de um grande número de cães no local, além de problemas relacionados ao acúmulo de resíduos e dejetos e às condições inadequadas de higiene.
A situação já vinha sendo acompanhada por órgãos da rede pública e pelas protetoras independentes de animais desde agosto deste ano. Contudo, após o falecimento da mulher e diante da impossibilidade de o idoso continuar prestando os cuidados necessários aos animais, em razão da idade e de um grave quadro de saúde, foi necessária a adoção de medidas para assegurar as condições sanitárias no local e o bem-estar dos cães.
Entre as medidas estabelecidas no acordo, o representante do espólio autorizou a utilização da área pelo Município pelo prazo inicial de seis meses para a manutenção e os cuidados dos animais, além da realização das adequações estruturais necessárias no local. Também foi autorizada a castração dos cães e seu encaminhamento para adoção responsável.
Com a homologação do acordo, o Município de Ibirama passou a ser responsável pela guarda dos animais, na condição de fiel depositário, assumindo o custeio integral de despesas relacionadas à alimentação, fornecimento de água potável, medicamentos, materiais de higiene e limpeza, consultas, exames, tratamentos veterinários, vacinação, transporte e demais cuidados necessários ao bem-estar dos cães.
O acordo também determina que o Município elabore e implemente, no prazo de 90 dias, um plano de ação específico para enfrentar o problema de forma estruturada. O documento deverá prever medidas concretas e estratégias de atuação, com a apresentação de relatórios mensais sobre as providências adotadas e os resultados alcançados.
A atuação de protetoras voluntárias continuará ocorrendo de forma colaborativa, conforme sua disponibilidade, cabendo ao Município a coordenação e a gestão das ações relacionadas aos animais.
Para a Promotora de Justiça Laura Ayub Salvatori, o acordo representa um avanço importante para assegurar condições adequadas de saúde, alimentação e acolhimento aos animais, além de viabilizar soluções permanentes para sua proteção e para o controle populacional dos cães envolvidos.
Antes da celebração do acordo, no fim de outubro, a Promotoria de Justiça já havia obtido decisão liminar determinando providências emergenciais para a proteção dos animais, incluindo a atuação do Município no custeio e na assistência necessária aos cães.
Ao longo da tramitação do processo, foram realizadas tratativas entre o Ministério Público, o Município, os proprietários do imóvel e pessoas ligadas à causa animal, o que possibilitou a construção de uma solução consensual para o caso. O acordo homologado pela Justiça consolida as medidas necessárias para garantir a proteção dos animais e viabilizar sua adoção responsável.