NEAVIT distribui panfletos em espanhol e língua crioula durante ação do Agosto Lilás em Criciúma voltada à proteção das mulheres imigrantes

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), distribuiu, na última sexta-feira (28/8), panfletos em português e língua crioula para funcionárias do supermercado Bistek, em Criciúma.

A iniciativa integra as ações do Agosto Lilás e busca aproximar o MPSC do setor comercial do município, no âmbito do protocolo firmado em março deste ano com a Associação Empresarial de Criciúma (ACIC), que estabelece parcerias para implementação de iniciativas voltadas à execução de políticas públicas para prevenção à violência e apoio às vítimas.

O Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, Coordenador do NEAVIT em Criciúma, reuniu-se com cerca de 20 funcionárias estrangeiras do estabelecimento e participou, ainda, da distribuição do material, que traz orientações sobre o combate à violência doméstica, canais de denúncia e direitos previstos na Lei Maria da Penha.

Ele reforçou a importância de ampliar o acesso à informação e à proteção para mulheres haitianas, cubanas e venezuelanas, que também devem ser amparadas pela legislação brasileira. “Percebemos um aumento nos casos envolvendo mulheres estrangeiras que enfrentam dificuldades com a língua, além de toda dificuldade natural ao realizar a denúncia. Por isso buscamos contato com essas trabalhadoras que também merecem a proteção da lei brasileira”, afirmou.

A venezuelana e fiscal de caixa Anabel Martelo Torres participou da iniciativa e reconheceu a importância de que mulheres estrangeiras conheçam a legislação brasileira. “Hoje recebemos uma palestra referente à Lei Maria da Penha. Eu achei muito importante. Felizmente para mim não faz muito sentido, mas eu sei que para muitas mulheres vai causar um grande impacto. É muito importante compreendermos as leis”, pontuou.

NEAVIT

O Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas atende pessoas vítimas de diferentes formas de violência, incluindo violência doméstica, crimes sexuais, racismo, intolerância religiosa, violência no esporte e outras situações que envolvam ameaça grave ou violação de direitos. O serviço atua com equipes multidisciplinares e em parceria com órgãos públicos, universidades, coletivos e serviços municipais, buscando oferecer acolhimento, proteção e atendimento humanizado às vítimas.

Em situações de violência doméstica, a população pode buscar ajuda por meio da Ouvidoria do MPSC (127), do NEAVIT de Criciúma, da Polícia Militar (190), da Polícia Civil (181) ou da Central de Atendimento à Mulher (180).