O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) prestou apoio à segunda fase da Operação Canduras, deflagrada nesta quarta-feira (9/10) pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), cumprindo um mandado de busca e apreensão em Lages. A operação visa desarticular uma rede criminosa que comercializa fotos e vídeos de pornografia infantil por meio de aplicativos de mensagens.

O trabalho resultou, ainda, em duas prisões em flagrante nas cidades de Mogi Mirim (SP) e Imperatriz (MA) por posse e armazenamento de vídeos e fotos contendo pornografia infantil, e em outros 10 mandados de busca e apreensão em Manaus (AM), Capanema (PA), Imperatriz, Mossoró (RN), Pedra Branca (CE), Feira de Santana (BA), Campo Grande (MS), São Carlos (SP), Presidente Epitácio (SP) e Mogi Mirim.

Na primeira fase da Operação Canduras, em maio de 2023, um casal de Telêmaco Borba (PR) foi preso pelo GAECO do Paraná, acusado de vender material pornográfico infantil pela internet. O homem e a mulher foram condenados a seis anos de prisão por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata da venda, posse e armazenamento de conteúdo pornográfico infantil (artigos 241 e 241-B).

Segundo o ECA, adquirir, possuir ou armazenar qualquer tipo de conteúdo pornográfico infantil é crime, com pena de reclusão de um a quatro anos. Já a distribuição ou publicação desse tipo de material pode acarretar pena de quatro a oito anos de prisão. Todos os processos tramitam em segredo de justiça.

GAECO

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, pelas Polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal e Penal, pela Receita Estadual e pelo Corpo de Bombeiros Militar, com a finalidade de identificar, prevenir e reprimir as organizações criminosas.