A digitalização do acervo do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina será custeada pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (17/4), durante reunião na qual também ocorreu o sorteio público da entidade civil que irá compor o Conselho Gestor do FRBL durante o restante do biênio 2018-2020. A instituição sorteada foi o Instituto Espaço Silvestre, de Itajaí, dentre nove candidatas.

O projeto aprovado na reunião, "Acervo Permanente do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina: Digitalização, preservação e acesso à informação", foi apresentado pela Secretaria de Estado da Administração e visa à aquisição de scanner planetário (indicado para documentos antigos), software para captura e tratamento de imagens, microcomputador avançado, nobreak (sistema ininterrupto de energia) e duas lupas profissionais.

Além de preservar os documentos originais que fazem parte da história de Santa Catarina, garantindo a segurança e a manutenção da memória do estado, o projeto se propõe a disponibilizar todo material digitalizado de forma pública na internet, facilitando o acesso à informação e contribuindo para a transparência do governo.

Aprovado com orçamento no valor de R$ 999.150,34, o projeto possibilitará, no prazo de 5 anos, a digitalização de pelo menos 420 mil páginas de documentos, livros, mapas e fotografias que fazem parte do Arquivo Público do estado, os quais já passaram por tratamento arquivístico ou bibliográfico (arranjo, descrição e indexação), conforme recomendação do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e a digitalização de documentos terá continuidade após esse prazo, até que o acervo esteja totalmente digitalizado e disponível para acesso em qualquer parte do mundo.

O acervo documental sob guarda do Arquivo Público de Santa Catarina é composto por 2.500 metros lineares de documentos, o que corresponde a 6 milhões de folhas de registros manuscritos originais a partir do século XVIII, como a Carta Régia de 1703, e inclusive registros históricos como o mapa da vacinação do estado de 1865 e um acordo estabelecido entre Santa Catarina e Paraná sobre as terras em disputa na Guerra do Contestado.

Novo integrante do Conselho

O novo credenciamento, regido pelo Edital n. 001/2019/FRBL, ocorreu pelo desligamento de uma das entidades do Conselho Gestor. Além do Instituto Espaço Silvestre, foram sorteadas mais quatro instituições para fins de substituição, em caso de vacância, de alguma das vagas do quadro de representatividade da Sociedade Civil.

As entidades sorteadas foram, respectivamente: Associação de Proteção, Acolhimento e Inclusão Social, de Balneário Camboríú; Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral Palhoça, da Palhoça; União dos Escoteiros do Brasil - Regional Escoteira de Santa Catarina, de Florianópolis; e Associação Du Projetus, de Florianópolis. O mandato da nova entidade civil começará em maio de 2019 e irá até abril de 2020.

Outras deliberações

Já o projeto "Modernização do Disque-Denúncia 181 PCSC", apresentado pela Polícia Civil de Santa Catarina, foi encaminhado para vistas a pedido de um dos Conselheiros. A proposta visa à aquisição de equipamentos, softwares e serviços, com o objetivo de aumentar a participação da sociedade e a efetividade do Disque-Denúncia 181. O projeto "Aquisição da van para o Programa 'Mulher Viver sem Violência em Campos Novos, SC", solicitado pela Prefeitura Municipal de Campos Novos, foi indeferido devido ao alcance restrito a um pequeno número de beneficiados.

O Conselho Gestor aprovou ainda, durante a reunião, três requerimentos de perícias na área da moralidade administrativa. Os pedidos foram encaminhados pelas seguintes promotorias:

• 5ª PJ de Rio do Sul;
• 1ª PJ de Orleans;
• 5ª PJ de Lages.