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10.09.2024

Estudante de Medicina de Joaçaba é condenado por armazenar e compartilhar pornografia infantil

Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina após ser preso em flagrante com equipamentos eletrônicos com cenas de sexo envolvendo crianças. Pena foi fixada em quatro anos de reclusão em regime inicial semiaberto. Ele também foi condenado a um ano de detenção por porte ilegal de arma.

No começo de abril, a Polícia de Joaçaba prendeu em flagrante um estudante de Medicina que guardava roupas infantis, munições, maconha e equipamentos eletrônicos com cenas de sexo explícito envolvendo crianças. Semanas depois, ele foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Sistema Nacional de Armas e na Lei Antidrogas.

Agora a Justiça julgou o caso e condenou o réu a quatro anos de reclusão em regime inicial semiaberto por armazenar e compartilhar pornografia infantil; a um ano de detenção em regime aberto por porte ilegal de arma; e ao pagamento de 22 dias-multa. Ele não poderá recorrer em liberdade. Cabe recurso.

Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal levou a Justiça a absolver do réu da acusação referente ao armazenamento da droga.

AÇÃO PENAL Nº 5001882-15.2024.8.24.0037/SC




Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC / Correspondente Regional em Lages