Especial José Daura: confira os 19 projetos habilitados ao prêmio
A 3ª edição do Prêmio José Daura já está no ar. A iniciativa reconhece práticas e ações inovadoras de impacto social realizadas pelas Promotorias de Justiça catarinenses. A Coordenadoria da Comunicação Social (COMSO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reuniu aqui os vídeos e informações sobre os 19 projetos que estão concorrendo ao prêmio.
A divulgação dos cinco projetos finalistas acontece no dia 7 de novembro. Mais informações e o cronograma completo podem ser conferidos no Edital n. 94/2024/PGJ .
1. Criação e Implantação do Núcleo Intersetorial em Defesa da Inclusão - NIDI
A 30ª Promotoria de Justiça da Capital criou o projeto que tem como objetivo desenvolver práticas institucionais estruturantes, eficazes e proativas, capazes de assegurar a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e dos idosos, promovendo a sua inclusão, o acompanhamento e a resolução de problemas enfrentados no seu cotidiano.
2. Saneamento Maravilha
Desenvolvido pela 2ª Promotoria de Justiça de Maravilha, o projeto trabalha para estabelecer um novo modelo de prestação de serviço de fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto pelo Município de Maravilha, diante do término do convênio com a CASAN.
3. MP Cultural
3. MP Cultural
Uma das salas da sede do Ministério Público em Xanxerê ganhou uma nova finalidade. O projeto, idealizado pela 4ª Promotoria de Justiça de Xanxerê, promoveu a criação de um espaço pensado para a estimular a produção cultural do Município e aproximar o Ministério Público da sociedade.
4. Monitoramento Eletrônico Modernizado
Cinquenta e quatro câmeras de vigilância em dez bairros no município de Fraiburgo foram instaladas com o objetivo de promover maior efetividade na segurança e na ordem pública do município. Esse é um dos resultados do projeto idealizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Fraiburgo.
5. Apadrinhamento Familiar
Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o programa de apadrinhamento proporciona vínculos afetivos estáveis para os meninos e meninas que vivem em instituições. Esse serviço, desenvolvido e realizado na Comarca de Ascurra, tem o objetivo de estimular, por meio do convívio externo, o desenvolvimento social, emocional e educacional das crianças e adolescentes acolhidos.
6. Alerta antipirâmide: conhecimento e proteção para todos
7. Quiz antibullying: uma proposta lúdica de enfrentamento ao bullying nas escolas
Conscientizar crianças e adolescentes em idade escolar a respeito do bullying, combatendo o fenômeno junto com as escolas, diminuindo casos de evasão escolar, demandas de saúde mental e violência nas escolas. Esse é o objetivo do projeto desenvolvido pela Promotoria de Justiça de Pinhalzinho. O intuito do jogo de perguntas e respostas é tratar de forma lúdica o tema do bullying no ambiente escolar, estimulando o engajamento dos alunos na dinâmica.
8. Semeando Saúde Única nas Crianças
A iniciativa, criada pela 2ª Promotoria de Justiça de São Lourenço do Oeste, promove a atitude responsável nas crianças em relação ao meio ambiente e a saúde em geral. Pensando em buscar um trabalho preventivo por meio da conscientização das crianças, convocaram-se representantes da Polícia Militar, Médicas Veterinárias, engenheiras ambientais e de entidades de proteção aos animais para participar de atividades interativas com alunos da rede municipal de ensino.
9. Construindo minha voz
A iniciativa visa diminuir a incidência e melhorar o acolhimento em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Urubici. Para isso, a Promotoria de Justiça de Urubici busca aprimorar a atuação com a rede de proteção, além de conscientizar a comunidade local e engajar crianças e adolescentes ao debate sobre a prevenção do crime.
10. Constitua-se
A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú criou um projeto para traduzir e explicar a Constituição Federal e o quanto esse conjunto de regras é importante na vida dos cidadãos. A proposta é promover o debate com os estudantes de 11 a 18 anos (incompletos) das redes municipal e estadual de ensino do município.
11. Aprender a Empreender
A iniciativa, implementada pela 2ª Promotoria de Justiça de São Lourenço do Oeste, tem o objetivo de promover a permanência na escola, bem como a inserção de adolescentes no mercado de trabalho. O projeto já atingiu cerca de 900 alunos e conta com o apoio de 26 parceiros externos.
12. Trabalhando Juntos
Valorizando a permanência nas escolas e oferecendo oportunidades de ingresso ao mercado de trabalho, a iniciativa leva novas oportunidades para jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, especialmente em casos de evasão escolar. O projeto é desenvolvido pela 2ª Promotoria de Justiça de Fraiburgo.
13. Força-tarefa Estruturas
O projeto, realizado pela 30ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, busca promover a revitalização de equipamentos e estruturas públicas, das esferas municipal e estadual, em situação de abandono ou má conservação. O intuito é atingir o objetivo através da atuação coordenada e da cooperação entre órgãos e entidades de diversas esferas do poder público e da sociedade civil.
14. Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no município de Morro da Fumaça
A iniciativa, desenvolvido pela 1ª Promotoria de Justiça de Urussanga, tem como objetivo garantir assistência a crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social, afastados de suas famílias por medida protetiva. Foi instaurado um Termo de Ajustamento de Conduta para garantir que o município ofereça o serviço de acolhimento por família acolhedora como alternativa ao abrigo institucional.
15. Revisão e modernização dos estatutos das fundações privadas veladas pela Promotoria
A 20ª Promotoria de Justiça de Joinville desenvolveu um projeto voltado à revisão completa dos estatutos de fundações privadas. A iniciativa promove a análise individualizada desses estatutos, a fim adequar os textos normativos às melhores práticas desenvolvidas pelo Ministério Público Brasileiro.
16. Voz Cidadã
O projeto, idealizado pela Promotoria de Justiça de Rio do Oeste, tem o objetivo de desburocratizar o acesso da população ao MPSC. A principal atividade é a distribuição de cartazes com um QR code. Ele direciona o usuário para um questionário com perguntas simples e diretas relacionadas à opinião popular a respeito da qualidade de um determinado serviço, como por exemplo o acesso à saúde e à assistência social.
17. Protocolo de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica no Município de Fraiburgo
Diante do aumento dos processos criminais relacionados à Lei Maria da Penha, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Fraiburgo lançaram o Protocolo de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica. Este protocolo visa oferecer suporte qualificado e conscientizar a população sobre os direitos das vítimas, garantindo um atendimento mais eficaz e humanizado.
18. Meu Lar Protetivo
A iniciativa, promovida pela 12ª Promotoria de Justiça de Criciúma, fomenta a discussão a respeito do fenômeno da violência doméstica e as formas de prevenção e combate. O projeto realiza palestras para os estudantes de 13 a 15 anos das escolas municipais de Criciúma, sobre o tema "Lei Maria da Penha e a Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher".
19. Parceria com a universidade para realização de vistorias de acessibilidade
O projeto visa produzir diagnósticos de acessibilidade dos prédios públicos em Laguna, por meio de parceria com o curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Essa parceria, idealizadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Laguna, cria novas oportunidades às pessoas com deficiência no Município.
Últimas notícias
13/02/2026GEDDA do MPSC reforça obrigatoriedade de perícias em crimes envolvendo animais vítimas de maus-tratos
13/02/2026Professor de música que abusou de alunas é condenado após ação do MPSC no Sul do estado
13/02/2026MPSC denuncia pai por sequestro, feminicídio e ocultação de cadáver de adolescente em Itajaí
13/02/2026GAECO deflagra Operação Infantius e desmantela rede digital de exploração sexual infantojuvenil em SC
13/02/2026CyberGAECO: Dois presos na Operação Infantius têm prisão preventiva decretada
13/02/2026MPSC apresenta denúncia contra casal por estelionatos em Palhoça
Mais lidas
17/10/2025MPSC, Prefeituras e Câmaras Municipais da Comarca de Chapecó firmam protocolo de boas práticas e combate à corrupção
03/12/2025AVISO DE PAUTA: 2ª PJ de Presidente Getúlio realiza Encontro Intermunicipal das Redes de Proteção da Comarca
18/12/2025Lei 15.280/25 amplia proteção a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e impacta atuação do MPSC
11/12/2025Acordo do MPSC com rede educacional particular garante bolsas de estudo para alunos carentes e R$ 250 mil para projetos de interesse da sociedade
23/10/2025Clínica clandestina em Itapoá é fechada após denúncia
19/01/2026Promotorias de Justiça acompanham investigações de maus-tratos que levaram cão à morte em Florianópolis