Acesso Seguro: Promotor de Justiça orienta profissionais do CRAS de Timbó Grande sobre proteção de crianças e adolescentes na internet

Membro do Ministério Público de Santa Catarina conversou com funcionárias sobre os riscos do ambiente digital, a legislação e as medidas que podem ser adotadas para prevenir violações de direitos. 

17.11.2026 07:38

O programa Acesso Seguro foi criado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para conscientizar a sociedade sobre os riscos presentes no ambiente digital e oferecer orientações para proteger crianças e adolescentes contra violações de direitos na internet. E para ampliar o alcance dessa iniciativa, membros da instituição estão visitando entidades de diferentes segmentos para disseminar informações. Na semana passada, o Promotor de Justiça Rafael Scur do Nascimento foi conversar com os 17 funcionários do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Timbó Grande sobre o tema, visando prevenir situações de risco. 

“É muito importante levar esse debate a profissionais que estão diariamente em contato com a população, como os funcionários do CRAS. Assim, eles terão a oportunidade de identificar possíveis situações de risco, orientar pais e responsáveis e ajudar a fazer com que essas informações cheguem a mais pessoas. A prevenção começa pelo conhecimento e pelo diálogo”, destaca o Promotor de Justiça. 

Ao falar sobre a importância do programa Acesso Seguro, ele reforçou que a proteção precisa acompanhar as transformações da sociedade e os novos espaços de convivência das crianças e dos adolescentes. “A internet oferece inúmeras possibilidades de aprendizado e interação, mas também apresenta perigos que nem sempre são percebidos pelos adultos. Pais e responsáveis precisam estar atentos, conhecer os ambientes digitais frequentados pelos filhos e manter canais de diálogo abertos. Não basta entregar um celular ou permitir o acesso à internet: é necessário acompanhar, orientar e ensinar a reconhecer situações que possam representar ameaças. A informação é uma ferramenta fundamental para prevenir violências e proteger nossas crianças e adolescentes”, ressaltou. 

Proteção no ambiente digital 

Um dos assuntos abordados na palestra foi a justificativa legal para a proteção de crianças e adolescentes na internet. O Promotor de Justiça explicou que a garantia de direitos também deve ser assegurada no ambiente virtual, conforme estabelecem a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Também apresentou normas mais recentes relacionadas ao tema, como o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei n. 15.211/2025), além da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e do Marco Civil da Internet. “Essas legislações reforçam a necessidade de proteger crianças e adolescentes contra a exposição indevida de dados pessoais, conteúdos inadequados, violência psicológica, assédio, exploração e outras violações de direitos”, explicou. 

Orientação é a base para o uso seguro da internet 

Outro ponto destacado foi o conjunto de orientações para que pais e responsáveis ajudem os filhos a utilizarem a internet com segurança. Entre as recomendações estão acompanhar os ambientes virtuais frequentados pelas crianças e pelos adolescentes, conhecer os jogos, aplicativos e redes sociais que utilizam, estabelecer limites adequados para o tempo de conexão e conversar abertamente sobre os riscos. 

“O cuidado também envolve orientar os filhos a não compartilharem informações pessoais, fotografias ou conteúdos íntimos com desconhecidos e a procurar um adulto de confiança sempre que receberem mensagens suspeitas ou passarem por alguma situação desconfortável. O objetivo é que a proteção não se limite ao controle do acesso, mas seja construída por meio da presença, da orientação e da confiança entre adultos e crianças”, explicou. 

Sobre o Programa Acesso Seguro 

O Programa Acesso Seguro é desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do MPSC. A iniciativa busca fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital por meio da conscientização, da educação para a cidadania digital e da disponibilização de ferramentas e estratégias de prevenção. Além das famílias, o programa envolve escolas, profissionais da assistência social, conselheiros tutelares e demais integrantes da rede de proteção, incentivando uma atuação conjunta para identificar riscos, prevenir violações de direitos e promover uma internet mais segura. 

Baixe os materiais 

Para auxiliar nesse trabalho de conscientização, o MPSC disponibiliza materiais educativos gratuitos na página do Programa Acesso Seguro. Entre eles estão a Cartilha Acesso Seguro, com orientações para pais e responsáveis sobre como acompanhar e proteger os filhos no universo digital; o Glossário Acesso Seguro, que explica expressões e termos utilizados nesse ambiente; e três cartazes educativos, que abordam mensagens de prevenção e conscientização. 

O programa também reúne recursos para palestras, atividades educativas e ações de prevenção. Os materiais podem ser baixados e utilizados por escolas, instituições, profissionais da rede de proteção e demais interessados em levar o assunto a diferentes públicos. 

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social