Após reiteração feita pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) quanto aos termos da Recomendação n. 0009/2017/12PJ/CAP, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) anunciou a anulação da segunda fase do concurso público para seleção de candidatos para o Curso de Formação de Oficiais. Na oportunidade, o MPSC assevera que há provas robustas e incontestes de que houve vazamento do tema da prova de redação antes do certame.

A PMSC informou que a segunda fase será refeita em nova data, ainda a ser definida, e que será publicado novo edital definindo a forma de devolução do valor da taxa de inscrição do concurso aos candidatos que não pretenderem continuar no certame.

No dia 4 de dezembro, o Ministério Público reiterou e ratificou a recomendação para anulação da segunda fase, expedida em setembro de 2017 pela 12ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. No documento, a Promotoria de Justiça informa que, em inquérito civil, foram encontradas provas robustas do vazamento do tema da prova de redação meses antes de sua realização.

De acordo com a Promotoria de Justiça, as provas objetivas e dissertativas - entre as quais a redação - foram realizadas nos dias 27/8 e 3/9, respectivamente. Porém, no mês de julho, logo após o lançamento do edital do concurso, o tema da redação foi divulgado por meio de WhatsApp para alguns candidatos.

''Os fatos relatados denotam o vazamento de informações privilegiadas, podendo configurar ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, em especial os da legalidade, moralidade, impessoalidade e igualdade, bem como crime previsto no código penal'', destaca a recomendação.

Em setembro, a Comissão de Concurso da PMSC acatou parcialmente a recomendação, suspendendo o certame e publicando a relação dos seus integrantes. Em relação à anulação das provas dissertativas - uma vez que a banca examinadora responsável pela redação também é responsável pela prova discursiva - a Polícia Militar requereu, à época, a dilação do prazo, a fim de apurar, primeiro, se houve a participação da instituição contratada para realização do concurso e se houve irregularidades em outras questões.

Como até o final do mês de novembro a anulação da segunda fase do concurso, que compreende à realização das provas objetiva e dissertativa, não havia sido efetivada, a 12ª Promotoria de Justiça reiterou a recomendação, informando que as diligências realizadas no curso do Inquérito Civil n. 06.2017.00004621-9 reforçam o entendimento de que candidatos tiveram acesso à temática da redação antes da prova.

Na sexta-feira (15/12), a PMSC publicou novo edital, anulando a segunda fase e informando os procedimentos posteriores. Além do inquérito civil que apura o vazamento das informações e o possível ato de improbidade administrativa, a 12ª Promotoria de Justiça instaurou um procedimento de investigação criminal a fim de apurar a origem do vazamento, para a consequente responsabilização criminal.