Lançado no fim de fevereiro deste ano, o Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crimes (NEAVIT) vem cumprindo com o objetivo de acolher, oferecer suporte às pessoas atingidas pela criminalidade e informá-las sobre seus direitos. Prova disso são os números que o NEAVIT alcançou nesta semana, no dia 11 de julho: em 96 dias úteis de trabalho, o núcleo já recebeu e atendeu 100 pessoas vítimas de crimes, mais de um atendimento por dia.

Esse número expressivo se deve à forma de organização do NEAVIT. Com a missão de fornecer um atendimento humanizado, o núcleo se propõe a evitar que as pessoas atingidas pela violência e criminalidade tenham que ir de porta em porta nas repartições públicas até encontrar o serviço que necessitam. Assim, o programa se organiza a partir da cooperação entre vários órgãos e instituições que, a depender do caso apresentado, direcionam as vítimas de crimes para o local necessário.

Com 11 pontos focais de atendimento, situados nos órgãos parceiros, e 40 pessoas envolvidas no acolhimento das vítimas, o NEAVIT vem se consolidando como um caminho seguro e rápido para que as pessoas que sofreram crime encontrem orientação.

No Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o NEAVIT funciona vinculado ao Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR). Para o Coordenador do CCR, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, "O NEAVIT representa uma vontade coletiva, envolvendo várias instituições parceiras, que conferem à vítima um atendimento humanizado e em rede, concebendo-a como sujeito de direitos. O Núcleo desenvolve estratégias para proporcionar às vítimas acesso integral a seus direitos, desde o primeiro momento após o crime, como o direito à informação, à escuta qualificada, orientação jurídica, direito socioassistencial, saúde, assistência judiciária e proteção", comenta.

O perfil das vítimas

São as mulheres que mais procuram o núcleo em busca de suporte, especialmente em função da violência doméstica que sofrem.

Dos 100 atendimentos que a rede realizou, 95 deles foram prestados a mulheres. Quase metade dos casos (46) se refere a situações de violência doméstica, cometidas pelo companheiro ou ex-companheiro da vítima em 85% das vezes. Outros fatos recorrentes atendidos pelo NEAVIT nesses 96 dias de atividades são situações de violência sexual fora do ambiente doméstico (11 casos) e estupro de vulnerável (oito vítimas).

Outras tês pessoas atendidas foram vítimas de crimes com violência não relacionados à condição de gênero ou à convivência familiar ou doméstica, como roubo e sequestro. Pouco mais de um terço dos casos atendidos se referiam a crimes sem violência física: 32 vítimas.

Atendimentos na região Metropolitana

Implantado como projeto piloto, o NEAVIT atualmente funciona na região Metropolitana de Florianópolis, mas a ideia é que a iniciativa seja ampliada até o fim de 2022. Nesses primeiros meses de trabalho, a maior parte dos atendimentos ocorreu na capital catarinense, onde 79 vítimas de crimes procuraram suporte da rede. Em Biguaçu, foram 12 atendimentos, enquanto que em Palhoça foram 5 e em São José, 4.

Além do MPSC, integram a rede do NEAVIT a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), Polícia Civil, Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS). Dessa maneira, as vítimas de crimes que procuram esses órgãos e instituições - por meio de delegacias de polícia, hospitais, e fóruns, por exemplo - são direcionadas para o serviço da rede NEAVIT que seja adequado às suas necessidades.

Onde encontrar o NEAVIT

No MPSC, o NEAVIT está localizado no Edifício Campos Salles, 9º andar, sala 903, Rua Pedro Ivo, Centro de Florianópolis-SC. Além dos atendimentos presenciais, o NEAVIT também receberá solicitações por meios eletrônicos, pelo e-mail neavit@mpsc.mp.br, WhatsApp (48) 99105-9843/(48) 99134-3495, ou no Ramal (48) 3330.9543.