O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Município de Lages firmaram o Acordo de Cooperação Técnica n. 005/2024, que objetiva unir forças para dar maior efetividade ao combate aos crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei n. 8.137/90, e, consequentemente, viabilizar à municipalidade a reversão do montante de tributos sonegados ou apropriados em benefício da população.

No ato, ocorrido na última segunda-feira (11/3), representaram o MPSC os Promotores de Justiça Guilherme Luiz Dutra, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), e Luis Suzin Marini Júnior, titular da Promotoria Regional da Ordem Tributária de Lages. O Município de Lages, por sua vez, esteve representado por seu Secretário Municipal de Administração e Fazenda, Alexandre dos Santos Martins.

A assinatura do termo de cooperação faz parte da segunda etapa do programa Saúde Fiscal dos Municípios, uma iniciativa do MPSC que visa colaborar na estruturação das administrações tributárias municipais e combater a sonegação ou a apropriação indébita de tributos municipais.

"A celebração desse acordo visa aproximar o Ministério Público da municipalidade para que a arrecadação seja revertida em melhores serviços à população. Esse é o grande objetivo do programa", diz o coordenador do COT, Promotor de Justiça Guilherme Luiz Dutra.