Suposto desvio de peças da Prefeitura de Porto União é alvo do MPSC

Procedimento da 3ª Promotoria de Justiça apura possível prática de peculato, receptação e fraude em contrato administrativo. 

19.11.2026 14:21

Uma denúncia sobre o suposto desvio de peças novas do setor de mecânica da Prefeitura de Porto União levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a instaurar o Inquérito Civil n. 06.2026.00005176-5 e a requisitar investigação policial para apurar possíveis atos de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública. 

Segundo as denúncias recebidas pelo MPSC, servidores municipais teriam retirado peças do almoxarifado e encaminhado o material a uma empresa do ramo de autopeças, que posteriormente teria firmado contratos de fornecimento com o Município. 

A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto União instaurou o Inquérito Civil para apurar o suposto desvio de peças e a eventual revenda desses produtos à própria Administração Municipal. Conforme os documentos, um ex-servidor relatou que mais de 20 peças novas, entre filtros e componentes automotivos, teriam sido retiradas do setor de mecânica e encontradas em um estabelecimento comercial, sendo posteriormente devolvidas ao Município. 

Entre as medidas adotadas pelo MPSC, está a requisição da abertura de inquérito policial para apurar a possível prática de peculato, receptação e eventual fraude em contrato administrativo, além de verificar a existência de danos ao erário. Também foram solicitadas informações ao Município, documentação sobre procedimentos administrativos eventualmente instaurados e cópias de contratos celebrados com a empresa mencionada na representação. 

O Promotor de Justiça Tiago Prechlhak Ferraz, titular da 3ª Promotoria de Justiça, ressaltou que “o fato é grave e repercute, em tese, nas esferas cível e criminal. Existem elementos suficientes para o aprofundamento das apurações, a fim de verificar a eventual ocorrência de atos de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública”. 

Ele afirmou ainda que “os elementos que serão produzidos durante a investigação criminal também servirão para instruir o inquérito civil, garantindo maior eficiência na apuração dos fatos e evitando a repetição de diligências. O caso segue em investigação”. 

 

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC - Correspondente Regional em Joinville