Promotora de Justiça reúne prefeitos para fortalecer combate ao feminicídio no Extremo Oeste
Iniciativa teve como objetivo apresentar ações do MPSC na área e sensibilizar os agentes públicos para a importância do enfrentamento à violência contra as mulheres.
Na manhã desta quarta-feira (18/11), no Fórum de São Miguel do Oeste, prefeitos de cinco municípios do Extremo Oeste participaram de uma reunião promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para debater ações de enfrentamento à violência contra as mulheres e de combate ao feminicídio. O encontro foi conduzido pela Promotora de Justiça Fernanda Silva Villela Vasconcellos e reuniu membros das gestões municipais de São Miguel do Oeste, Guaraciaba, Bandeirante, Paraíso e Barra Bonita, municípios que integram a comarca de São Miguel do Oeste.
À frente da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste, que atua na área de violência doméstica e familiar contra a mulher, a Promotora de Justiça Fernanda Silva Villela Vasconcellos apresentou o projeto "Marco Zero de Enfrentamento ao Feminicídio: Do Mapa à Proteção " e reforçou a atuação do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas do MPSC (NEAVIT). Na ocasião também foram entregues cartilhas sobre violência doméstica para distribuição nos locais de atendimento às vítimas, com o objetivo de ampliar o acesso à informação e fortalecer a rede de proteção às mulheres.
Em sua explanação, a representante do MPSC reuniu e contextualizou dados obtidos pelo Mapa do Feminicídio relacionados ao chamado Corredor Oeste de violência doméstica. Ela também informou os representantes municipais sobre o funcionamento, as atribuições e os fluxos de atendimento do NEAVIT no acolhimento e na orientação de vítimas e de seus familiares.
O projeto Marco Zero
Um dos destaques da reunião foi a apresentação do projeto "Marco Zero de Enfrentamento ao Feminicídio: Do Mapa à Proteção", desenvolvido pelo NEAVIT e pelo MPSC. Entre outras ações, a iniciativa promove uma pactuação entre o Ministério Público e cada Município para desenvolver políticas públicas municipais de enfrentamento às violências contra as mulheres e fortalecer a rede de prevenção, atendimento e proteção naquele território.
O projeto Marco Zero será lançado oficialmente pelo MPSC no dia 25 de novembro, enquanto uma união de esforços para combater o feminicídio no estado. A reunião desta quarta-feira (18/11) em São Miguel do Oeste oportunizou aos gestores municipais presentes a apresentação de modelos de minutas relacionadas à iniciativa. Entre elas, o acordo de cooperação técnica entre o MPSC e cada município e um modelo de plano municipal de metas decenal para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
No Extremo Oeste, o enfrentamento à violência doméstica integra o programa Prioriza do MPSC
A atuação para combater a violência contra as mulheres na região contempla um encaminhamento do Prioriza, iniciativa do MPSC que promove a escuta ativa das demandas regionais. Em 2025, os Centros de Apoio Operacional percorreram Santa Catarina promovendo encontros com Promotores de Justiça, debatendo as necessidades locais e definindo prioridades de atuação. A partir desse diagnóstico regionalizado, foram elaborados projetos estratégicos voltados ao enfrentamento dos problemas identificados.
No encontro realizado na região do Extremo Oeste, em agosto de 2025, a macrorregião de São Miguel do Oeste constatou, na área criminal, uma carência de serviços especializados para proteção das vítimas. As Promotorias de Justiça da região identificaram um aumento expressivo de atendimentos envolvendo a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), evidenciando a urgência de uma rede de proteção mais articulada e eficiente.
O NEAVIT realiza o atendimento humanizado de vítimas de violência
No âmbito do MPSC, o NEAVIT é uma estrutura especializada na oferta de atendimento direto, humanizado e multidisciplinar a vítimas de crimes cometidos com violência ou grave ameaça. O foco é garantir proteção integral, com escuta qualificada, orientação jurídica e encaminhamento imediato à rede de serviços públicos.
São atendidas vítimas de toda forma de violência e seus familiares, como mulheres em situação de violência doméstica, vítimas de crimes sexuais, racismo e outras formas de discriminação e intolerância. Os cidadãos podem procurar o núcleo por conta própria ou ser encaminhados por outros órgãos da rede de proteção, como delegacias, hospitais, escolas, conselhos tutelares e Defensoria Pública.
Entre os serviços ofertados, estão:
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acompanhamento, quando necessário;
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esclarecimentos sobre o andamento de processos;
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apoio psicológico e social;
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inclusão em programas sociais;
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encaminhamento para serviços de saúde, assistência social e segurança pública;
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acolhimento e escuta qualificada.
O NEAVIT possui uma estrutura organizada em 32 regiões administrativas, distribuídas pelo estado para assegurar atuação descentralizada e proximidade no atendimento. Cada região é constituída por um núcleo regional que abrange diversos municípios, formando uma rede integrada de atuação.
Em fase de implantação, o NEAVIT Regional de São Miguel do Oeste abrange os municípios de Anchieta, Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Descanso, Dionísio Cerqueira, Guaraciaba, Guarujá do Sul, Iporã do Oeste, Itapiranga, Mondaí, Palma Sola, Paraíso, Princesa, Riqueza, Romelândia, Santa Helena, São João do Oeste, São José do Cedro, São Miguel do Oeste, Tunápolis.
Para saber mais sobre o NEAVIT e conferir endereços e meios de contato, acesse NEAVIT - MPSC