Foi durante o banho, aos 33 anos, que Taciane da Cruz percebeu algo estranho na mama. A partir desse momento, o acompanhamento para descoberta e tratamento do câncer foi rápido e gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da aplicação de leis que asseguram o atendimento às pacientes. “Passando pelos médicos fui encaminhada ao Centro de Pesquisas Oncológicas (CEPON) e ali fui descobrindo meus direitos. O atendimento é muito rápido” relata.

Taciane foi beneficiada pela Lei nº 12.732/2012 que garante a todas as pessoas com neoplasia maligna (câncer) o prazo de 60 dias para o começo do tratamento via SUS. "Muita gente falava que iria demorar, mas não foi minha experiência. Foi um exame atrás do outro: ultrassom, mamografia, exames de sangue, tudo muito rápido". Ela relata que primeiro fez a cirurgia para retirar o tumor. Na mesma intervenção, passou pela reconstrução mamária gratuita, conforme previsto na Lei nº 12.802/2013. Depois, fez quatro meses de quimioterapia e 18 sessões de rádio. “Muitas mulheres não têm recursos. É muito importante ter acesso gratuito a esses tratamentos”, destaca.

O CEPON é uma unidade do Governo do Estado de Santa Catarina com atendimento 100% via SUS. No primeiro trimestre de 2026 foram realizados 19.686 atendimentos, 806 cirurgias, 5.057 quimioterapias e 6.244 radioterapias.

Acesso aos direitos e à informação

A mastologista Luiza da Rosa Ramos observa que as pacientes têm dificuldades para reconhecer direitos. “Na maioria das vezes, elas entendem que existem leis, mas não sabem exatamente quais são nem como podem acessá-las”, explica. A médica destaca que é uma obrigação dos profissionais de saúde ajudarem a esclarecer os direitos e acompanharem a paciente até que ela consiga acesso ao serviço de maneira gratuita. 

O site da Sociedade Brasileira de Mastologia é indicado pela especialista por disponibilizar lives, podcasts e conteúdos acessíveis ao público leigo sobre direitos das pacientes. “É importante buscar fontes confiáveis porque na internet tem muita informação. Precisamos de fontes qualificadas e especializadas, que não causem mais confusão à paciente”, ressalta.
 
Na avaliação da especialista, Santa Catarina apresenta um fluxo satisfatório para o atendimento de pacientes com diagnóstico de câncer de mama. As principais dificuldades, entretanto, podem surgir antes da confirmação da doença. “Eu acho que a principal barreira talvez esteja na porta de entrada dos exames de rastreamento. A partir do momento em que a paciente já tem o diagnóstico, o caminho costuma fluir bem, com os protocolos e encaminhamentos necessários”, afirma. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), a idade é um dos principais riscos para o câncer de mama: cerca de quatro em cada cinco casos ocorrem após os 50 anos. O caso de Taciane da Cruz foge à regra, pois foi identificado aos 33 anos. Por isso, a Lei nº 14.335/2022 ampliou o texto da Lei da Mamografia (11.664/2008), que assegurava os exames mamográficos nas mulheres a partir de 40 anos de idade pelo SUS. Agora, a mamografia pode ser feita por todas as mulheres a partir da puberdade, independentemente da idade.

A mastologista, no entanto, aponta que o acesso ao exame ainda apresenta barreiras. “A mamografia pode ser feita antes dos 40 anos, mas é sob demanda. A mulher precisa ir numa consulta e o médico precisa requisitar. Eu penso que o acesso à mamografia deveria ser feito, em qualquer idade, sem a necessidade de uma consulta prévia”. A especialista também explica a tendência atual de que o câncer de mama está atingindo mulheres cada vez mais jovens e, por isso, o acesso à mamografia antes dos 40 anos precisaria ser facilitado.

A especialista também considera importante aprimorar os processos de rastreamento, os métodos diagnósticos e o acesso aos exames. “No geral temos leis bem pertinentes que garantem direitos importantes às mulheres, mas precisamos aprimorar o acesso gratuito às novas tecnologias de diagnóstico porque há uma diferença entre o que o SUS oferta e o que saúde privada é capaz de oferecer às pacientes”.

A médica ressalta, ainda, a importância da avaliação individualizada. A partir dos 30 anos, uma consulta especializada pode ajudar a identificar fatores como histórico familiar, características das mamas e antecedentes de lesões mamárias. “Hoje, os estudos estão muito voltados para essa individualização, para que a gente não precise simplesmente esperar determinada idade para começar a investigar. À medida que o conhecimento avança, tentamos antecipar o diagnóstico quando existem fatores de risco”, explica.

Acompanhamento contínuo e fiscalização do MPSC

Hoje, aos 35 anos, Taciane continua recebendo atendimento gratuito. “Eu ainda tenho acompanhamento, faço todos os meus exames pelo SUS. Isso traz bastante tranquilidade”, afirma. Ela aconselha outras mulheres a conhecerem o próprio corpo e procurarem atendimento médico diante de qualquer alteração. “Se toquem mais. Qualquer sinal que apareça, procurem um médico. Tem atendimento gratuito e acessível para todas as mulheres”, ressalta.

A mastologista reforça que a atenção às mudanças no corpo é importante, inclusive para quem ainda não está na faixa etária recomendada para o rastreamento de rotina. A orientação é desenvolver a consciência corporal para reconhecer alterações no corpo e procurar avaliação profissional quando necessário. “É importante conhecer o próprio corpo e perceber se alguma coisa mudou. Se você identifica algo diferente, deve procurar atendimento para investigar”, orienta Luiza.

A especialista também destaca o papel das campanhas de conscientização, como o Outubro Rosa, para divulgar informações confiáveis e estimular o cuidado com a saúde. “Às vezes, uma informação que a gente absorve pode ser útil não só para nós, mas também para uma familiar ou uma amiga. Essas campanhas são muito importantes porque ajudam a divulgar informações por meio de profissionais capacitados”, afirma.

Segundo a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), as chances de cura podem chegar a 95% quando o câncer de mama é diagnosticado precocemente. A Lei nº 13.767/2018, por sua vez, permite que trabalhadores se ausentem do serviço por até três dias, a cada 12 meses de trabalho, sem prejuízo do salário, para a realização de exames preventivos de câncer, conforme as condições previstas na legislação.

Para que esses direitos sejam efetivamente garantidos, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) atua na fiscalização das políticas públicas e dos serviços de saúde, buscando assegurar o cumprimento das leis que garantem às mulheres acesso à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento. A atuação do MPSC também inclui ações de conscientização para reforçar a importância de que as mulheres conheçam seus direitos e procurem atendimento.

Em caso de violações de direitos é possível contatar a Ouvidoria do MPSC pelo telefone 127 ou pelo e-mail ouvidoria@mpsc.mp.br. As secretarias da Promotorias de Justiça também podem servir como canais de denúncia, conforme especificado no site do MPSC.