A aula para duas turmas do 9º ano da Escola Básica Municipal Felipe Schmidt, no bairro Itoupavazinha foi diferente. Em vez de professores, uma Promotora de Justiça apresentou noções de cidadania numa palestra sobre atos infracionais que podem acarretar prejuízo nos ambientes escolares. A Promotora de Justiça Débora Pereira Nicolazzi, que responde pela área da Infância e Juventude, na 17ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, falou para um plateia atenta a informações sobre direitos e deveres do cidadão.

A Promotora de Justiça explicou sobre a função do Poder Público e da sociedade na garantia da vida escolar do aluno, como ter material e professores para que a Educação seja de qualidade. Lembrou também que da mesma forma que esses direitos devem ser exigidos, há por parte do cidadão deveres que precisam ser cumpridos, ressaltando o conceito do ato infracional.

"O meu objetivo dessa conversa com os alunos foi explicar o conceito de ato infracional. e dizer que alguns atos de indisciplina que ocorrem dentro das escolas podem configurar atos infracionais, com complicações legais e que eles estão sujeitos as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que pode gerar con-sequências negativas na vida adulta", afirma a Promotora de Justiça.

A iniciativa do promotor (a) em sala de aula é da Secretaria de Educação de Blumenau e também da Gerência Regional de Educação do Governo do Estado. Pode ser uma medida preventiva para formar cidadãos responsáveis e conhecedores dos deveres em sociedade, além de aproximar o Ministério Público dos alunos e professores.

"Os alunos se sentem prestigiados e a nossa aproximação com os professores é de extrema importância porque são eles que nos trazem as demandas, principalmente entre crianças e adolescentes que estão sofrendo algum abuso. Então, estreitar o laço nos ajuda a ter uma visão do contexto e da realizada social", completa a Promotora.

O que diz o ECA sobre infrações

No ECA, estão previstas as medidas socioeducativas de advertências, de obrigação de reparar o dano, de prestação de serviço à comunidade, de liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento socioeducativo, levando em conta a capacidade que o adolescente tem para cumpri-las e o ato infracional cometido.

A palestra da Promotora de Justiça Débora Pereira Nicolazzi tem como principal viés, o caráter pedagógico, como prevê o ECA, para falar de medidas socioeducativas. O teor da palestra que funciona na prevenção ao ato infracional, pode assegurar que futuramente, jovens que travam conhecimento de como os atos infracionais podem acarretar problemas graves a vida civil, possam também ser multiplicadores desse conceito.