O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acompanhou, neste sábado (24/10), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o sorteio das urnas eletrônicas que participarão do Teste de Integridade e Autenticidade das Eleições 2026. O procedimento integra as ações de fiscalização do processo eleitoral e tem como objetivo garantir a transparência e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação. A solenidade foi conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Alberto Civinski.

Durante a sessão, foram definidas 27 seções eleitorais cujas urnas foram submetidas à auditoria neste domingo (25/10), dia da votação. Os equipamentos sorteados foram retirados dos locais de votação e levados à sede da Alesc, onde passaram pelo teste em ambiente controlado, sob acompanhamento de representantes da Justiça Eleitoral, do Ministério Público, de partidos políticos, de entidades fiscalizadoras e da sociedade civil.

O Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo de Apoio Eleitoral do MPSC, Márcio Vieira, explicou como funcionou o procedimento e destacou a importância para a credibilidade do pleito. "A importância desse momento é garantir a lisura do pleito eleitoral. Será feito o teste de integridade neste domingo com 27 urnas que virão de sessões eleitorais de todo o Estado. Elas serão retiradas e substituídas nas seções, mas chegam aqui aptas para voto. Será feita uma eleição paralela para demonstrar que os votos que entram na urna serão os mesmos apurados. Isso é importante para garantir toda a credibilidade do nosso sistema eleitoral", afirmou.

O Procurador Regional Eleitoral em Santa Catarina, Cláudio Valentim Cristani, ressaltou a importância da auditoria para a transparência. "O teste tem uma grande importância para demonstrar e esclarecer à população a lisura das urnas, por meio de auditorias presenciais, com auditores inclusive internacionais. Tudo isso deve coroar neste domingo, no segundo turno, com uma votação livre e consciente", disse.

O Promotor Eleitoral da 12 Zona Eleitoral, Affonso Ghizo Net também acompanhou a solenidade na Alesc. "Esse momento é fundamental, não só pelo sorteio das urnas que vão ser auditadas, mas principalmente para dar credibilidade, em tempos de narrativas que são comuns não só no Brasil como fora do país, e legitimar o nosso processo eleitoral. O resultado que vai vir das urnas é fundamental. São iniciativas de credibilidade, de segurança, de algo que é um patrimônio do brasileiro: as urnas eletrônicas".

A Promotora Eleitoral responsável pela 13ª Zona Eleitoral de Florianópolis,  Rosângela Zanatta, também acompanhou o sorteio e destacou o trabalho na reta final. "Estamos na reta final das Eleições 2026, um segundo momento tão importante quanto o primeiro. Nosso objetivo é encerrar todos os trabalhos desenvolvidos nesse período e, com dedicação, fiscalizar para que tudo transcorra livremente, para que cada cidadão possa exercer sua cidadania através do voto", completou.

Atuação do MPSC

Na página especial das Eleições, disponível no portal do MPSC, a população pode consultar os nomes dos promotores e das promotoras responsáveis por cada zona eleitoral e acessar os canais de contato correspondentes. O espaço também reúne orientações ao eleitor e permite o registro de denúncias de possíveis crimes eleitorais por meio de formulário eletrônico.

Entre as situações que podem indicar irregularidades estão a compra de votos, a coação ou ameaça para influenciar a escolha do eleitor, o abuso de poder e o uso indevido de bens ou servidores públicos em campanhas eleitorais.

O trabalho das Promotorias Eleitorais é realizado em conjunto com a Justiça Eleitoral e as forças de segurança. Cada instituição tem funções próprias, mas a atuação integrada ajuda a garantir que o processo eleitoral ocorra com transparência, segurança e respeito às regras.

Enquanto a Justiça Eleitoral é responsável por julgar os casos e tomar as decisões cabíveis, as forças de segurança atuam na prevenção e na investigação de crimes. Já os promotores eleitorais acompanham as ocorrências relacionadas ao processo eleitoral e adotam as providências previstas em lei em cada situação.

A participação da população também é importante. Informações claras e, sempre que possível, acompanhadas de elementos que ajudem a esclarecer os fatos, contribuem para a apuração de possíveis irregularidades e para o fortalecimento da confiança no processo eleitoral.