MPSC estuda novo formato para depoimentos de crianças e adolescentes
"O que se percebeu é que muitas vezes as crianças vítimas de violência eram ouvidas por diversos equipamentos diferentes, o que causava um sofrimento e um constrangimento muito grandes", explica o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega. Com a Lei n. 13.431, sancionada no dia 4 de abril de 2017, o número de oitivas diminui a partir da instituição da escuta especializada e do depoimento especial.
Na escuta especializada, feita pela rede de proteção de crianças e adolescentes, é o profissional que escuta a criança pela primeira vez quem repassa o depoimento aos demais, evitando que a criança repita várias vezes o ocorrido. No depoimento especial, feito dentro do sistema de justiça, a ideia é a mesma. A previsão é que ocorra uma vez só e que o depoimento seja feito com base em protocolos internacionais de escuta para que não haja constrangimento da vítima.
Aqui no Estado, o MPSC participa de um grupo de trabalho para aplicar o que diz a Lei n. 13.431. "A ideia é construir um protocolo único para que todo o Estado se adeque à realidade de cada município, seja de pequeno, médio ou grande porte", finaliza Botega. Para saber mais, assista ao vídeo ao lado.
Últimas notícias
18/11/2025MPSC instaura procedimentos e apura brigas entre torcidas e possível crime de racismo em jogo entre Avaí e Remo
19/11/20252º dia do Congresso de Direito Eleitoral aborda fragilidades e desafios de novo Código
18/11/2025FRBL destinará R$ 821 mil para compra de novos equipamentos do Procon estadual
18/11/2025GAECO do MPSC apoia operação Invoice contra sonegação fiscal deflagrada pelo MP de Alagoas
18/11/2025GAECO catarinense cumpre mandado de prisão e de busca e apreensão em apoio ao GAECO do MPCE
18/11/2025MPSC e FACISC firmam adesão ao Protocolo “Não é Não” em evento que reuniu setor público e empresarial
Mais lidas
10/10/2025GAECO deflagra Operação “Hora do Show” que investiga irregularidades e direcionamento em processos de contratação pública no Oeste
15/10/2025GAECO, em apoio à 39ª Promotoria de Justiça da Capital, deflagra operação para combater organização financeira de facção criminosa
08/10/2025GAECO e Polícia Civil deflagram a operação “Carta branca” para apurar crimes contra a administração pública na região do Planalto Serrano
09/10/2025Mulher que matou companheiro em reserva indígena é condenada
31/10/2025GAECO deflagra Operação Nuremberg para desarticular um dos maiores grupos neonazistas em atividade no Brasil
12/11/2025STJ atende parcialmente MPSC e reconhece que, até 300 metros da preamar, toda restinga é área de preservação permanente