MPSC aborda atuação ministerial em defesa dos animais no Cidade da Advocacia, no RS

Nesta quinta-feira (6/8), a Coordenadora do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, proferiu uma palestra no evento Cidade da Advocacia, em Porto Alegre-RS. A integrante do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abordou o tema “Acordo de não persecução penal em casos que envolvem crimes de maus-tratos de animais domésticos”.

A palestra foi mediada pela 2ª Vice-Presidente da Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB/RS), Fernanda Furlan Giotti. “Foi uma satisfação poder participar e contribuir com evento dessa magnitude organizado pela OAB/RS, notadamente pelo espaço destinado ao aprimoramento do direito animal em todas as esferas, incluindo Ministério Público, magistratura, advocacia animalista e outros operadores do Direito”, disse a Coordenadora do GEDDA.

Entre os principais tópicos destacados pela integrante do MPSC no evento estiveram a proteção aos animais garantida pela Constituição Federal e pela Lei n. 9.605/1998, além do reconhecimento da senciência animal, ou seja, a capacidade dos seres de sentir sensações e sentimentos. A conexão entre a crueldade humana e a violência contra seres humanos também foi um dos tópicos abordados. Nesse contexto, a palestrante citou entendimentos de diversas instituições sobre a aplicabilidade dos acordos de não persecução penal em casos de violência contra os animais.  

Cidade da Advocacia

Cidade da Advocacia é um evento jurídico promovido pela OAB/RS e pela Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul. O objetivo da iniciativa é realizar palestras e debates voltados às mais diversas áreas do Direito, além de oferecer atrações sobre inovação, empreendedorismo e tecnologia. De acordo com a organização, o evento celebra o Mês da Advocacia e é pensado para que os advogados e as advogadas vivenciem experiências únicas com oportunidades para atualização jurídica, insights e conexões que impulsionam suas carreiras.


MP Guardião da Vida Animal

A iniciativa do GEDDA foi lançada recentemente e é voltada à indução, estruturação e fiscalização de políticas públicas de proteção animal nos municípios catarinenses. O projeto surge diante de um cenário preocupante, revelado por um levantamento do próprio GEDDA que identificou a recorrência de casos de maus-tratos a animais em diferentes regiões de Santa Catarina entre 2023 e 2025. A iniciativa pretende promover a redução do número de casos de maus-tratos e de abandono de animais por meio da implementação de políticas públicas permanentes de bem-estar animal, incluindo programas de combate aos maus-tratos, controle populacional de cães e gatos, identificação e registro animal, campanhas de adoção responsável e ações continuadas de educação e conscientização.


Projeto Elo

O MPSC também lançou no mês passado o projeto Elo – Educação e Escuta para a Proteção Animal e Cidadania Digital, também por meio do GEDDA. A iniciativa busca fomentar a conscientização sobre proteção animal, prevenção da violência e uso responsável das tecnologias digitais. Entre as ações previstas estão a produção de materiais pedagógicos e audiovisuais, o desenvolvimento de conteúdos educativos para diferentes públicos e a articulação com escolas, professores, órgãos públicos e parceiros institucionais. O projeto Elo também prevê atividades de formação de uma rede de proteção e conscientização, capaz de ampliar o alcance das iniciativas e consolidar uma metodologia replicável em todo o estado.