O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou, nesta terça-feira (1º/8), um edital para o cadastramento de entidades civis interessadas em integrar o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). O período para cadastro vai até 15 de agosto (veja o edital na íntegra abaixo).

Uma vez cadastradas e habilitadas, as organizações serão convocadas para compor o Conselho do FRBL quando houver vacância no quadro de membros reservado às entidades civis. Para se cadastrar, é preciso remeter a documentação prevista no edital ao e-mail frbl@mpsc.mp.br.

Estão aptas a se inscrever e integrar o Conselho Gestor do FRBL as entidades constituídas há pelo menos um ano. Também é requisito que tenham em suas finalidades institucionais a proteção de ao menos uma destas áreas: patrimônio público e social, meio ambiente, consumidor, ordem econômica, livre concorrência, direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos, e patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Sobre o Conselho Gestor do FRBLO Conselho Gestor do FRBL é formado por órgãos públicos estaduais permanentes e mais quatro entidades civis, com vagas renováveis a cada dois anos. Os integrantes se reúnem mensalmente para analisar solicitações, pedidos de financiamento de projetos em benefício da população e requerimentos de perícia.

Cabe ao conselho decidir pela correta e regular aplicação dos recursos obtidos pelo FRBL, assim como prestar contas aos órgãos competentes sobre a utilização dos fundos.

Leia o edital em detalhes abaixo ou acesse a página do FRBL para mais informações.