O Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) presta suporte técnico-jurídico aos Promotores(as) de Justiça com atuação nas áreas criminal e de segurança pública em todo o Estado.
Também desenvolve programas e ações voltados ao combate à criminalidade, à fiscalização do sistema prisional, ao enfrentamento da violência doméstica e ao fortalecimento das políticas de segurança pública.
Coordenador do CCR: Procurador de Justiça Geovani Werner Tramontin.
Rua Pedro Ivo, 231 - Centro - Ed. Campos Salles - 88010070 - Andar: Nono
Campanha do Ministério Público de Santa Catarina alusiva ao Maio Laranja incentiva a denúncia de práticas abusivas.
Fim do GAECO. Extinção das forças-tarefas. Ameaças à atuação independente dos jurados no Tribunal do Júri. Estes são apenas alguns dos inúmeros retrocessos na legislação criminal apontados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na atual proposta de Novo Código de Processo Penal (CPP) que está em discussão no Congresso Nacional.
A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 é um serviço oferecido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, com o objetivo de receber denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para os serviços quando necessário.
Aqui você encontrará informações sobre como reconhecer a Violência Obstétrica e como denunciar estes atos que ofendem, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes e parturientes. É importante conhecer sobre o tema para que possamos ajudar a combater.
Visa à redução da criminalidade e da violência no Estado.
Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (PLID/MPSC
O Programa visa potencializar a participação do MPSC na criação de modelo organizacional de acolhimento e apoio humanizado a vítimas de crimes violentos.
Além dos Programas, o CCR possui outros projetos autônomos na área criminal
Nota Técnica emitida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada em 2016.
AcessarO relatório desenvolvido pelo CNMP agrega os dados colhidos por Promotores de Justiça e Procuradores da República em 2014 e 2015 durante inspeções carcerárias.
AcessarDocumento elaborado com base nos debates realizados durante o Seminário Grandes Casos Criminais - Experiência Italiana e Perspectivas no Brasil.
AcessarDocumento publicado pelo Conselho Nacional de Justiça com regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos.
AcessarO documento apresenta vetores que balizaram a construção de políticas do CNJ para o Sistema Prisional.
AcessarPrincípios para a atuação com perspectiva de gênero para o Ministério Público e a Segurança Pública no Brasil.
AcessarComo investigar, processar e julgar mortes violentas de mulheres considerando a perspectiva de gênero.
AcessarNota Técnica emitida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada em 2016 com dados da violência no Brasil.
AcessarRegras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras.
AcessarRegras Mínimas Padrão das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade.
AcessarReunião de dados dos Estados da Federação, em várias unidades policiais estaduais e federais, sobre a situação estrutural desses estabelecimentos. CNMP - 2016.
AcessarLevantamento de dados sobre Segurança Pública no Brasil em 2019.
AcessarRecomendação Geral do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher.
AcessarIndicadores que buscam atualizar o cenário da violência contra as mulheres, bem como das ações governamentais que têm por objeto seu enfrentamento no Brasil.
AcessarAtlas produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) com análise de indicadores para melhor compreender o processo de acentuada violência no país.
AcessarLevantamento de dados sobre Segurança Pública no Brasil em 2016.
AcessarRelatório desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público em 2016.
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