Uma justiça diferente, que busca solucionar conflitos com sensibilidade, levando em consideração a perspectiva das vítimas, dos infratores e de toda a comunidade. É com a intenção de ampliar esse método, chamado de Justiça Restaurativa, como uma política pública no estado, que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou um acordo de cooperação técnica com outras sete entidades e órgãos públicos nesta quarta-feira (9/10). 

O acordo cria o Grupo Gestor de Justiça Restaurativa no Estado de Santa Catarina (GGJR-SC), que deverá se reunir a cada dois meses com a intenção de efetivar a implementação de ações e políticas focadas na Justiça Restaurativa. Além do MPSC, participarão do Grupo os demais signatários do documento - Poder Judiciário e Executivo, Defensoria Pública estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). 

"Esse é um tema que estamos discutindo há pelo menos dois anos com todos esses parceiros e que representa uma grande vitória para a sociedade catarinense. O uso da Justiça Restaurativa irá impactar a vida do cidadão na medida em que ela pode ser aplicada dentro da escola, pacificando aquele ambiente, em conflitos familiares, dentro do sistema prisional, socioeducativo, enfim, em diversos contextos", comentou o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do MPSC, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega. "A assinatura deste termo catalisa todos os movimentos pontuais que já existiam nesse sentido e traz iniciativas para transformar a Justiça Restaurativa em uma política pública das instituições", complementou. 

O Grupo será responsável pela criação, em até 6 meses, de um Plano de Trabalho Estadual com diretrizes e cronogramas para a implantação e expansão de Polos Irradiadores, isto é, grupos que sejam referências regionais, e Núcleos de Justiça Restaurativa para planejamento e organização de práticas em todo território catarinense. 

O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, também afirmou a importância da assinatura do termo para promoção da cultura da paz. "Nesta política pública se constrói um protagonismo não do regime sancionatório do sistema de justiça, mas sim daquilo que ao fim se busca, que é a pacificação social. O Ministério Público enxerga as práticas de Justiça Restaurativa como uma forma de alcançarmos mais efetividade do próprio sistema de justiça, fortalecendo os direitos fundamentais do povo catarinense", disse.  

A desembargadora Rosane Portella Wolff destacou a necessidade da parceria interinstitucional para o alcance de resultados, e reforçou que o termo auxiliará na disseminação de práticas positivas para toda a sociedade. "A assinatura deste termo representa muito não apenas para as instituições, mas principalmente para a sociedade em geral. Com ele, passamos a ter um novo olhar sobre a resolução de conflitos, que enfatiza o valor justiça como algo muito mais significativo do que somente a atuação dentro do judiciário", afirmou.  

Com o acordo, os órgãos também se comprometem a propor e realizar cursos destinados à qualificação funcional e à sensibilização dos atores que compõem a rede de atendimento ao público da Justiça Restaurativa, assim como eventos que visem debater essa forma de resolução de conflitos.