No estado de Santa Catarina, cada habitante produz, em média, 0,73kg de resíduos sólidos por dia. Em 2017, segundo o Plano Estadual de Resíduos Sólidos , mais de 1.7 milhão de toneladas de resíduos urbanos foram coletados, mas estima-se que pelo menos 6% dos resíduos produzidos no Estado não sejam coletados e ficam no meio ambiente.

Pensando no gerenciamento desses resíduos e na correta destinação, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sediará nesta sexta-feira (15/3), em Florianópolis, a terceira edição do seminário "O Ministério Público e a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa". 

O evento é realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), em parceria com o MPSC, e focará nos oito anos da lei federal que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

¿Em SC o êxitoso programa lixo nosso de cada dia promoveu o encerramento dos Lixões antes mesmo da legislação exigir. Contudo, ainda falta um maior envolvimento de todos na redução, reutilização e reciclagem dos resíduos, aliado ainda ao cumprimento dos Planos Municipais e na fiscalização dos grandes geradores" comentou o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli.

Para estabelecer normas que visem benefícios em relação aos resíduos, desde 2010 a PNRS passou a determinar princípios, diretrizes e ações a serem realizadas pelo governo federal, pelo estadual e pelo municipal. O objetivo é a gestão de resíduos sólidos de forma integrada e ambientalmente adequada, considerando o desenvolvimento sustentável e a cooperação entre o poder público, o setor empresarial e a sociedade. 

Entre os tópicos que recebem destaque na PNRS estão a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a logística reversa, que serão abordados durante o seminário. A responsabilidade compartilhada é feita entre fabricantes, comerciantes, consumidores e os serviços de limpeza urbana. Ela existe para diminuir o volume de resíduos sólidos e rejeitos produzidos e também reduzir impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental.

Já a logística reversa é definida pela PNRS como ações voltadas ao setor empresarial, para reaproveitamento de resíduos sólidos em seu ciclo de produção ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Uma das formas de implementação da logística reversa são os acordos setoriais. Por meio deles, contratos são firmados entre poder público e privado para determinar a responsabilidade compartilhada de cada um. Com isso, soluções podem ser pensadas conjuntamente para a melhor destinação dos resíduos.

MPSC atua na melhor destinação de resíduos sólidos

A partir do programa "Lixo Nosso de Cada Dia", lançado pelo MPSC em 2001, o estado Santa Catarina apresentou grande evolução. Segundo a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES/SC), em 2012 todos os municípios catarinenses destinavam seus resíduos sólidos para aterros sanitários e não mais para os chamados "lixões".De acordo com o Plano Estadual de Resíduos Sólidos estadual, Santa Catarina conta com 34 aterros sanitários. O estado ainda conta com 29 estações de transbordo, locais onde os caminhões coletores descarregam suas cargas antes de serem enviadas aos aterros.