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Promotoria de Justiça de Tangará atua para garantir a vacinação contra a COVID-19
Promotoria de Justiça de Tangará atua para garantir a vacinação contra a COVID-19
Após recomendação do MPSC, Município de Mafra não deve repassar recursos da Lei Paulo Gustavo a candidato não habilitado em edital de produtos audiovisuais
Balneário Camboriú firma acordo judicial com MPSC no valor de R$ 9,7 milhões e comunidade terá novos posto de saúde e centro de saúde mental
Após ação do MPSC, liminar determina suspensão de decreto que dispensava comprovante de vacinação contra Covid-19 para crianças em Içara
MPSC recomenda que Lajeado Grande reveja dispensa de comprovante de vacinação contra Covid-19 nas matrículas escolares
Município de Chapecó acata recomendação do MPSC e revoga decreto que excluía a vacina contra a Covid-19 do rol das obrigatórias
Município de Joinville atende recomendação do MPSC e revoga decreto que dispensa a obrigatoriedade de atestado de vacinação contra a COVID-19 nas matrículas escolares
Município de Joinville atende recomendação do MPSC e revoga decreto que dispensa a obrigatoriedade de atestado de vacinação contra a COVID-19 nas matrículas escolares
MPSC recomenda que Município de Jaguaruna revogue decreto que dispensa comprovante de vacinação contra Covid-19 nas escolas
MPSC recomenda ao Município de Joinville que revogue decreto que dispensa a obrigatoriedade de atestado de vacinação contra a Covid-19 nas matrículas escolares