MPSC e IMA renovam termo de cooperação para fortalecer fiscalização ambiental em Santa Catarina

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) renovaram, nesta quarta-feira (19/11), o Termo de Cooperação Técnica que estabelece uma série de ações conjuntas para garantir maior eficácia na fiscalização, no combate e na prevenção de infrações ambientais em todo o Estado. A parceria terá validade de cinco anos.  

O documento foi assinado pela Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, e pelo Presidente do IMA, Josevan Carmo da Cruz Júnior. O termo define um regime de cooperação mútua que envolve desde o compartilhamento de informações até a atuação articulada em procedimentos administrativos e criminais relacionados a infrações ambientais. 

A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, destacou que a “proteção do meio ambiente exige união e responsabilidade. Esta parceria amplia nossa capacidade de agir com técnica, agilidade e efetividade.” 

Para o presidente do IMA, Josevan Carmo da Cruz Junior: “a medida mantem a aproximação do IMA com Ministério Público, racionaliza procedimentos e reforça a transparência das ações do órgão ambiental ao assegurar acesso direto às informações”. 

Pelo termo, cabe ao MPSC cumprir e fazer cumprir a legislação ambiental, prestar apoio institucional ao IMA e oferecer subsídios técnico-jurídicos para o alcance dos objetivos da cooperação. O Ministério Público também disponibilizará informações ao Instituto por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), promovendo integração entre dados, procedimentos e ações de fiscalização. 

Já o IMA se compromete a emitir e encaminhar autos de infração ambiental, relatórios de vistoria e demais documentos técnicos ao Ministério Público, além de manter atualizados bancos de dados referentes a ocorrências ambientais. Também caberá ao Instituto compartilhar informações do Sistema de Informações Ambientais (SINFAT) e do sistema GAIA, que faz o acompanhamento de infrações ambientais. 

A gestão e o acompanhamento da execução ficarão a cargo do CME e da Diretoria de Controle, Passivos e Qualidade Ambiental do IMA, que atuarão de forma coordenada para assegurar o cumprimento das metas, a troca contínua de informações e a avaliação dos resultados. 

O acordo preserva todas as garantias legais previstas na legislação ambiental catarinense, especialmente a Lei Estadual n. 14.675/2009 (Código Estadual do Meio Ambiente), e segue as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Participaram da reunião o Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais, Andrey Cunha Amorim e a Coordenadora do Centro Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça, Stephani Gaeta Sanches.